É incontornável a fantástica herança histórica que nos fixa como uma âncora a este mar português. Mas é trágica a realidade da nossa actual frota pesqueira. E não só. Felizmente, operadores públicos e privados contrariam a inércia estabelecida e desenvolvem projectos inovadores nas mais variadas áreas ligadas ao mar, desde o transporte marítimo e o turismo náutico até às energias renováveis. Estas iniciativas são geradoras de emprego. Mas estes operadores não conseguem sozinhos virar a balança. Portugal, o seu Governo, terá de actuar numa só voz, agindo e desbloqueando.

Falando dos recursos do (e no) mar, um país pequeno como Portugal tem no mar uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo. E sabemos hoje que há um enorme potencial de riqueza de recursos vivos e não vivos distribuídos por toda essa imensa área. A proposta de extensão da plataforma continental submetida por Portugal às Nações Unidas, se aceite, irá dar ao país a jurisdição sobre os recursos do leito e subsolo marinho numa área de 3,8 milhões de quilómetros quadrados.

A recém-estabelecida Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos, publicada em Diário da República em Setembro de 2012, aponta os recursos geológicos como um dos factores de desenvolvimento económico, contemplando, ainda de forma discreta, o domínio imerso. Um elemento relevante: o documento reconhece que há défice de conhecimento base do território emerso. Para lá de deficitário, no mar, o nosso conhecimento dos sistemas potencialmente geradores de recursos no mar é pontual, limitado e claramente insuficiente.

Portugal tem hoje, e graças a um enorme esforço em formação de jovens cientistas na última década, alguma massa crítica (ainda que em rota migratória) para estudar estes recursos marinhos. Mas e os meios? Se, por um lado, o Governo reconhece a importância do estudo do território para “mapeamento” dos potenciais recursos, por outro lado, não vê a geologia e as geociências como prioritárias. Lamento dizer, mas sem geólogos e geofísicos, espécies em extinção no território nacional, não chegam ao “filão”.

Numa visão “holística” de exploração sustentável dos recursos geológicos do nosso mar, é preciso conhecer para proteger; e conhecer para explorar. O conhecimento científico situa-se, necessariamente, a montante da prospecção e exploração sustentável dos recursos marinhos. E tem de ser mesmo sustentável. A protecção ambiental não pode ser vista como uma limitação, mas sim como um pressuposto. Para bem de todos nós. Sem fundamentalismos, porque afinal todos (sim, todos!) dependemos das matérias-primas.

A Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos estabelece que “um desenvolvimento sustentável implica (...) que (...) benefícios sejam obtidos sem comprometer as condições ambientais, sociais e culturais e sem gerar impactos negativos a longo prazo”. É inteligente. Também é inteligente a rigorosa política ambiental perpetrada pela Nautilus Minerals, empresa mineira que recentemente requereu direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais no mar português. Não há margem para acidentes ambientais, num momento em que a indústria mineira mundial, e diversas nações com interesses na mineração do fundo do mar, concentram as suas atenções nos avanços da Nautilus Minerals. Se forem bem sucedidos, outros virão a seguir. E por isso não se percebe como é que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, incita à “flexibilização” de regras ambientais europeias, sob o falso pretexto de que prejudicam a indústria e o emprego. No caso particular dos recursos geológicos e da exploração mineira, minas como a de Neves-Corvo, no Alentejo, geram riqueza, emprego e, espante-se, seguem as regras ambientais europeias.

A crise não pode ser usada como desculpa para flexibilizar as regras ambientais. Nem tão-pouco para justificar o bloqueio ao investimento. Precisamos de conhecer melhor o nosso mar e para isso são precisos geocientistas, navios, meios de prospecção e vontade para resolver de uma vez por todas a questão das competências na gestão dos recursos marinhos. Numa lógica de discurso onde se “vive acima das possibilidades”, contrario dizendo que “não nos podemos dar ao luxo” de deixar passar esta oportunidade.

Filipa Marques, geóloga do Centro de Recursos Minerais, Mineralogia e Cristalografia da Universidade de Lisboa