Alberto Martins ressalvou contudo, em declarações aos jornalistas, que a aplicação do mandado de detenção europeu ao caso dos alegados etarras detidos em Portugal implica uma deliberação das autoridades judiciárias. “Estou a acompanhar a situação por dever de função, mas a informação que tenho é que o mandado de detenção europeu será provavelmente aplicado e isso implica a deliberação das autoridades judiciárias”, revelou o governante.

O ministro reconheceu que com a eventual aplicação do mandado de detenção europeu a este caso não haveria um processo de extradição, já que existe “a possibilidade ao nível das normas comunitárias de poder haver o julgamento em Espanha” dos agora detidos. “É uma decisão que cabe às autoridades judiciárias. Mas tudo indica, pelas informações que até agora recebi, que vai ser aplicado o mandado de detenção europeu”, acrescentou.

Questionado sobre as informações vindas de Espanha de que a ETA poderia ter bases em território português, Alberto Martins garantiu que Portugal “não tem qualquer informação ou suspeita sobre essa matéria”.

Os dois suspeitos de pertencerem à ETA - organização que defende a independência do País Basco - foram detidos sábado à noite em Moncorvo. Já no domingo foram transportados pela Polícia Judiciária para a Unidade Nacional Contra-Terrorismo, em Lisboa. Sobre os dois presumíveis etarras Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron pendem suspeitas de desobediência às autoridades portuguesas, furto de veículo e posse de armas, segundo fonte judicial. Em comunicado, o Ministério do Interior espanhol explicou que esta operação teve início na noite de sábado, quando as autoridades espanholas detiveram uma carrinha com explosivos junto à fronteira com Portugal.

Os dois alegados etarras chegaram hoje pouco depois das 14h00 ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, para serem interrogados, disse fonte judicial. Por seu lado, o advogado dos dois alegados membros da ETA, José Galamba, disse aos jornalistas à porta do TCIC que a sua estratégia de defesa é “evitar a prisão preventiva e a extradição para Espanha” de Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron.

Entretanto, o juiz espanhol da Audiência Nacional, Fernando Grande-Marlaska, emitiu hoje ordens europeias de detenção contra os dois alegados membros da ETA detidos em Portugal. As autoridades espanholas consideram que os dois detidos fazem parte da rede da ETA e, no caso de Yáñez Ortiz de Barron, que esta fez parte do grupo responsável pelas acções da ETA em Burgos e Maiorca em Julho do ano passado.