Hoje, a juíza Ana Peres poderá resolver de uma vez uma das principais questões a que falta ainda responder: se o tribunal aceita as cerca de 40 alterações de factos constantes no despacho de pronúncia que o Ministério Público propôs.

São alterações de datas e locais de alegados abusos sexuais de que são acusados os arguidos, que o Ministério Público propôs na sequência das alegações finais, que começaram no quarto "aniversário" do julgamento, no ano passado. Desde então, houve alegações, contra-alegações, réplicas, réplicas às réplicas, alegações complementares e declarações finais de arguidos.

Entretanto, o Ministério Público e o representante das vítimas de abusos sexuais e da Casa Pia já reiteraram os pedidos de condenação dos arguidos do processo, no início das alegações finais complementares. O procurador João Aibéo disse que o Ministério Público (MP) "reitera o que disse nas alegações finais e não tem mais a acrescentar".

Por sua vez, o advogado que representa os casapianos e a Casa Pia, Miguel Matias, pediu que os arguidos sofram a "sanção penal" pedida pelo MP - penas de prisão efectivas não inferiores a cinco anos - e sejam obrigados a "ressarcir" as vítimas e a Casa Pia.

Neste processo respondem o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da instituição, e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de menores casapianos.

"Recta final" sem fim à vista
Quase a chegar às 450 sessões e a completar cinco anos na quarta-feira, o julgamento da Casa Pia é um verdadeiro caso de estudo na Justiça portuguesa, quer pelo volume quer pela mediatização. Quando parece que finalmente já não há mais a dizer sobre a prova produzida em julgamento, a expressão "recta final", que foi bastante empregue há um ano, poderá ser utilizada com mais propriedade para falar do julgamento.

Por conhecer está ainda o mais importante: quando poderá ser lido o acórdão. Antes disso, a resposta do tribunal aos pedidos de alteração é crucial para se saber se o processo pode entrar, de facto, na fase final ou se, como alertaram as defesas, poderá ser necessário praticamente começar do princípio e arranjar novos álibis e novas provas para os arguidos responderem às novas acusações.

Em cinco anos, o julgamento já teve quatro "casas": o Tribunal da Boa-Hora, o Tribunal Militar de Santa Clara, o Tribunal de Monsanto e o novo Campus da Justiça de Lisboa, onde presentemente está a decorrer. O processo cresceu até ultrapassar as 60 mil folhas, incluindo milhares de requerimentos que ocuparam boa parte da agenda do julgamento, foram ouvidas cerca de mil pessoas - testemunhas e peritos - e os registos sonoros e audiovisuais totalizam centenas de cassetes (áudio e vídeo), dvd e cd.

É impossível falar neste julgamento sem falar em comunicação social. Os primeiros relatos de abusos sexuais surgiram nos media, tal como os nomes de alguns suspeitos, uns em julgamento, outros não.
Jornalistas responderam em tribunal por acusações de violação de segredo de Justiça nas notícias sobre o caso e resportagens e notícias foram meios de prova utilizados.

Para as defesas, especialmente a do apresentador de televisão Carlos Cruz, a comunicação social é um dos eixos principais no qual assentam as acusações.

João Ascenso, presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, afirma que "os juristas têm por prática não falar de casos em julgamento", mas poderão "chamar a atenção" para algum aspecto processual usando "um exemplo que toda a gente conhece", como o processo Casa Pia.

Pierre Guibentif, professor de Sociologia do Direito no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, diz que o julgamento em si, pelas suas "particularidades políticas melindrosas", não aconselha a considerações em meio académico. "O que é atípico não serve de exemplo. O mais interessante é a importância que adquiriu o tema da pedofilia e o pânico moral originado", refere o docente.