Na semana passada, o PCP apresentou um requerimento potestativo - de carácter obrigatório - para que Pedro Passos Coelho prestasse esclarecimentos na Comissão de Assuntos Constitucionais sobre os serviços de informações, matéria que é tutelada directamente pelo primeiro-ministro.

Na quarta-feira, e depois de divergências entre os partidos sobre se este requerimento seria aplicável ao primeiro-ministro, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, remeteu para a Mesa da Assembleia da República uma decisão sobre essa interpretação.

Na quinta-feira, a Mesa da Assembleia da República decidiu pela interpretação de que o regimento não obriga à presença do primeiro-ministro em sede de comissão para ser ouvido sobre os serviços de informações, e o PCP anunciou imediatamente que iria recorrer desta decisão para plenário.

A reunião plenária da Assembleia da República começa às 10h00. O PS já anunciou que a sua bancada vai secundar o pedido potestativo do PCP para ouvir o primeiro-ministro sobre as secretas, depois de não ter sido acolhida a sugestão dos socialistas para que esta matéria pudesse ser discutida em conferência de líderes, onde se “pudesse consensualizar uma posição” que fosse “replicada ao longo da legislatura”.

Também o BE apoia o requerimento do PCP por considerar que o regimento do Parlamento “só tem uma interpretação” e que Passos Coelho está obrigado a ir à Assembleia da República falar sobre as secretas, acusando o primeiro-ministro de “fugir à sua responsabilidade”.

No entanto, o PSD já confirmou que a sua bancada “corroborará” em plenário a leitura do regimento feita por Assunção Esteves, chumbando o potestativo do PCP para ouvir o primeiro-ministro sobre as secretas. Questionado pela Lusa, o grupo parlamentar do CDS-PP não quis fazer comentários sobre o assunto, mas já tinha expressado anteriormente a leitura de que o requerimento do PCP não é aplicável ao primeiro-ministro.