São poucos os que adiantam prognósticos sobre a reunião de hoje do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão que supervisiona esta magistratura, marcada pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, para as 10h30. Os poucos que falam, sob anonimato, acreditam que em cima da mesa pode estar um voto de confiança a Pinto Monteiro, depois da sua polémica actuação no caso das escutas, que terminou com o arquivamento das suspeitas contra o primeiro-ministro, que, aos olhos de um juiz de instrução e de um procurador de Aveiro, indiciavam um crime de atentado contra o Estado de Direito.

A agenda da reunião é, contudo, lacónica. "Exposição do procurador-geral da República sobre temas jurídicos actuais", lê-se na convocatória. Alguns conselheiros notaram que em situações em que o Ministério Público ou o procurador-geral foram postos em causa, o CSMP manifestou confiança no seu responsável máximo, uma situação que ocorreu com Pinto Monteiro, quando houve acusações de aproveitamento político com o processo Freeport e com o anterior PGR, Souto Moura, durante a polémica do envelope 9. Mas neste caso haverá condições para aprovar um voto de confiança? É uma pergunta que muitos fazem e só hoje haverá resposta.

Parte dos conselheiros ouvidos pelo PÚBLICO recusou-se a adiantar as posições que vão tomar, sustentando estar à espera dos esclarecimentos do PGR sobre o tema. Há também quem enfatize que o CSMP não tem tutela disciplinar sobre o procurador-geral e que, por isso, acredite que este órgão não possui competências para se debruçar sobre as opções de Pinto Monteiro enquanto titular de um processo.

Ontem soube-se que o Ministério Público de Aveiro quer proibir o subdirector do semanário Sol, Vítor Rainho, de consultar o processo, o que pode fazer como assistente no inquérito original da Face Oculta. "Alegam que, a partir do momento em que saiu a primeira notícia [com transcrições de escutas do processo], terei sido eu a fonte", explicou Vítor Rainho à Lusa. "É o que supõem, erradamente", acrescentou.

Hoje começam a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no âmbito de um inquérito sobre a violação do segredo de justiça ordenado pelo próprio procurador-geral da República, a advogada do Sol e os três jornalistas do semanário que foram constituídos arguidos: Vítor Rainho, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo.