Em conferência de imprensa, esta tarde, na Assembleia da República, o deputado António Filipe sustentou que o primeiro-ministro, que tutela os serviços de informação, é “o único membro do Governo em condições para responder e prestar esclarecimentos ao Parlamento”.

Por isso, a bancada do PCP usou o seu direito de requerer potestativamente a presença de Passos na Comissão de Assuntos Constitucionais, pelo que, de acordo com o regimento do Parlamento, o primeiro-ministro não pode recusar. Segundo Bernardino Soares, líder parlamentar dos comunistas, trata-se de uma situação sem precedentes.

Os deputados do PCP que pertencem à 1ª comissão, António Filipe e João Oliveira, já comunicaram esta iniciativa ao presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, e querem que a audição decorra “com a maior brevidade possível”, explicou Filipe.

O grupo parlamentar do PCP quer saber, em concreto, quais os motivos que levaram Passos a recusar enviar para o Parlamento os resultados do primeiro inquérito interno nos serviços (na altura, o primeiro-ministro invocou que as conclusões da investigação estavam sob segredo de Estado). Mas não só.

Bernardino Soares lembrou ainda as notícias que deram conta que Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), “manteve relações privilegiadas com um grupo privado [Ongoing] quando ainda estava nos serviços”, o acesso ilícito aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas, “os milhares de ficheiros que Jorge Silva Carvalho levou dos serviços e sou de forma pessoal ou ao serviço de um grupo privado”, e ainda o plano delineado pelo antigo espião para reestruturar as secretas, feito pouco depois de ter sido sondado para vir a ser o futuro secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

“A Assembleia não pode ignorar isto e tem de existir uma solução para a fiscalização política”, sublinhou Bernardino Soares, apontando ainda que “os factos da maior gravidade” que têm vindo a “ensombrar” os serviços secretos exigem “uma actuação do Parlamento”.