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Receptivo a propostas de aperfeiçoamento do processo penal

PCP rejeita alterações profundas em matéria de escutas e prisão preventiva

15.02.2006 - 15:58 Por Lusa

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 (PUBLICO.PT)
O PCP defendeu hoje junto do ministro da Justiça que as alterações em matéria de escutas telefónicas, prisão preventiva e segredo de justiça "não devem ser muito profundas", embora esteja receptivo a propostas de aperfeiçoamento do Código do Processo Penal.

No final de uma reunião com o ministro Alberto Costa, o dirigente do PCP José Neto, acompanhado pela deputada Odete Santos, referiu que não se deve dar só importância às escutas telefónicas, segredo de justiça e prisão preventiva, pois há "matérias muito importantes a que se deve dar a máxima atenção, como é o caso do acesso ao direito", numa altura em que nem todos os cidadãos têm direitos iguais no acesso à Justiça.

José Neto mostrou-se assim preocupado com o actual regime do apoio judiciário (a pessoas sem meios para contratar um advogado particular) que impede muitos cidadãos de aceder aos tribunais.

Para o PCP, trata-se de um problema central que tem de ser resolvido, tendo o PCP já projectos de lei para alterar a situação.

Quanto à revisão do Código do Processo Penal (CPP), o PCP garantiu que apresentará "propostas concretas de aperfeiçoamento" para questões como a prisão preventiva, segredo de justiça e escutas, por forma a defender melhor os direitos, as liberdades e garantias dos cidadãos. José Neto revelou que essas propostas estão ainda a ser discutidas pelo grupo parlamentar do PCP.

O dirigente do PCP fez um balanço positivo desta iniciativa do ministro de ouvir os partidos políticos representados no Parlamento sobre a revisão do CPP, para dar a conhecer os planos para a reforma legislativa.

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