“Não se trata de procurar saber os seus conteúdos, mas naturalmente procurar manter essas provas para processos futuros e a sua destruição irreversível seria sempre uma perda”, afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, em conferência de imprensa.

O líder do PCP reconheceu não dispor de elementos “para avaliar o acerto da decisão” do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre o arquivamento das últimas cinco conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, mas considerou “não haver no quadro legal forma de escrutinar se essa decisão concreta é justa ou injusta”.

“Mas, independentemente de todas as questões e interrogações que este caso continua a levantar, em todas as circunstâncias, sejam quais forem as pessoas envolvidas, seria muito grave que quaisquer formalismos legais determinassem a anulação definitiva de matéria de prova indispensável à descoberta de eventuais crimes”, observou.

Jerónimo de Sousa acusou o PS, PSD e CDS-PP de, “através da lei”, terem feito “uma blindagem de três figuras principais do Estado em relação designadamente aos processos de escuta”.

No entanto, “não acautelaram com rigor e precisão o que é que se faz em relação a situações que podem ter de facto matéria de prova em processos que possam surgir”, disse. Ninguém está acima da lei, seja quem for, seja deputado, secretário-geral do PCP, seja primeiro-ministro, seja Presidente da República, ninguém está acima da lei e, nesse sentido, sem querer fazer juízos de valor e sem considerar que há de facto matéria de prova seria avisado pelo menos que essas provas não fossem destruídas”, reiterou Jerónimo de Sousa.

Em comunicado divulgado sábado, o Procurador-geral da República considerou que nas restantes cinco escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro “não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal” contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.

“Após cuidadosa e exaustiva análise de todos os elementos remetidos à PGR”, foi proferido pelo Procurador-geral da República “um despacho onde se considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro ou contra qualquer outra das pessoas mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de Direito, que vinha referido nas mesmas certidões”, refere o comunicado da PGR.

Face a esta conclusão, Pinto Monteiro “ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos”.