Quatro partidos com assento parlamentar – CDS, PCP, BE e PSD – impuseram para esta quarta-feira a votação das medidas propostas pelo Governo de José Sócrates, que já assumiu que o chumbo do pacote implicará a sua demissão. Como os quatro partidos da oposição já anunciaram o voto contra – e tendo em conta que o PS não tem maioria no Parlamento – o PEC IV deverá ser chumbado.

O PS tem até às 13h00 para apresentar o seu projecto de resolução de apoio à proposta do Governo de Programa de Estabilidade e Crescimento. No entanto, nos últimos dias vários dirigentes socialistas afastaram a possibilidade de apresentação de uma resolução de apoio ao Governo, temendo que essa iniciativa legislativa fosse interpretada pela oposição como uma moção de confiança ao executivo liderado por José Sócrates.

Com a confirmação deste cenário, o país político tem uma grelha definida para a resolução da crise. Segundo a Constituição (CRP), José Sócrates terá de deslocar-se a Belém para apresentar a sua demissão formal do cargo de primeiro-ministro.

Entra então em cena o Presidente da República, que está forçado pela CRP a ouvir os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado.

Cavaco Silva chama os partidos para perceber se existe a possibilidade do Parlamento encontrar uma nova solução de Governo. Esta solução parece remota uma vez que José Sócrates já garantiu não estar disponível para abandonar a liderança do PS, concorrendo mesmo esta semana para a reeleição ao cargo de secretário-geral. E o presidente do PSD, Passos Coelho, já fez saber que não aceita trabalhar com o actual chefe de Governo.

O mais alto magistrado da Nação terá assim de chamar os partidos para mais uma ronda de audiências em Belém com o intuito de os auscultar sobre a dissolução do Parlamento e data adequada para eleições antecipadas. Mais uma vez, o Conselho de Estado terá de ser ouvido.

Tendo em conta casos semelhantes ocorridos no passado recente, esta fase deverá levar cerca de duas semanas. Quando António Guterres se demitiu de primeiro-ministro após a derrota socialista em eleições autárquicas, o então Presidente Jorge Sampaio gastou dez dias.

Findo este processo, Cavaco Silva está mandatado pela Constituição para dissolver a AR e, no mesmo acto, marcar a data para novas eleições legislativas. Data essa que não pode ir além de 55 dias após o anúncio de dissolução.

O passo que resta é a formação de Governo. O Presidente chama o partido vencedor para que este indique um primeiro-ministro. No caso de maioria absoluta, esse partido põe de pé um Executivo de maioria.

Na eventualidade de nenhum partido conseguir atingir o número de votos necessários, o partido com mais votos forma Governo, embora sem garantia de que as suas propostas venham a ser aprovadas no Parlamento.

Esta situação de impasse pode ser politicamente resolvida com um acordo de coligação entre partidos com assento parlamentar. Uma solução que já foi admitida por Passos Coelho e para a qual o CDS se disponibilizou. Resta saber qual será a posição do PS.