O PSD apresentou ontem na Assembleia da República um projecto de lei que revoga o alargamento do prazo de concessão à Liscont do terminal de Alcântara. O Bloco de Esquerda também vai apresentar um projecto, mas só revelará o teor do diploma na segunda-feira. O CDS-PP pondera também avançar com uma iniciativa legislativa.
Na passada legislatura, a contestação ao alargamento do prazo de concessão do terminal sem concurso público uniu toda a oposição e só a maioria absoluta do PS impediu que a alteração às bases do contrato de concessão fosse revogada.
O PSD volta a propor que seja revogado o acordo firmado entre a Liscont, do grupo Mota Engil, e a Administração do Porto de Lisboa, em que a empresa tem a exploração do terminal por mais 27 anos.
"Foi um processo muito mal conduzido e contrário ao interesse público, já que o sector público ficou com todo o risco do negócio", afirma o deputado do PSD Luís Rodrigues, contrariando um dos principais argumentos para fechar o acordo: o esgotamento rápido da capacidade do terminal.
Quanto às indemnizações à Liscont previstas no contrato, em caso de incumprimento por parte do Estado, Luís Rodrigues diz que "esse é mais um argumento para se acabar com o negócio".


