NOTA AOS LEITORES: A 17 de Janeiro, a Direcção Editorial do PÚBLICO fez uma nota aos leitores com esclarecimentos e correcções sobre a presente notícia, que fez a manchete de segunda-feita, e cuja conclusão se baseou numa comparação que não podia ser feita. O texto integral dessa nota aos leitores pode ser lido na íntegra no fim desta notícia.

A análise do PÚBLICO aos despachos de nomeação para os gabinetes - sempre parcos em informação, uma vez que não incluem os currículos dos nomeados - permitiu concluir que foram recrutadas 750 pessoas, das quais 239 sem vínculo à função pública. O número apurado pelo PÚBLICO peca, de facto, por defeito, uma vez que não abrange todas as nomeações que já foram assinadas, mas ainda não foram publicadas em DR.

Nesta segunda-feira de manhã, o Executivo publicou, no portal do Governo, dados actualizados relativos às nomeações e contabiliza 1682 nomeações, entre as quais 962 reconduções, segundo os números divulgados Lusa.

Este número é também superior às 1034 efectuadas pelo Governo de Santana Lopes em dois meses e meio - das quais 946 para os 57 gabinetes - mas inferior às 1260 contabilizadas em cinco meses no executivo de Durão Barroso, 940 das quais para os gabinetes dos 53 governantes.

Em relação às nomeações feitas para cargos dirigentes da administração directa e indirecta do Estado e outras estruturas do Estado (ver nota metodológica), o PÚBLICO contabilizou um total de 347, 131 das quais correspondem a reconduções e 216 a novas nomeações. Um número bastante inferior às 1024 anunciadas na semana passada pelo primeiro-ministro.

Extinções por concretizar

O número apurado pelo PÚBLICO peca, de facto, por defeito, uma vez que não abrange todas as nomeações que já foram assinadas, mas ainda não foram publicadas em DR. E em causa estão centenas de cargos dirigentes de dezenas de direcções-gerais e institutos públicos. Por outro lado, ainda está por concretizar o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), aprovado em Conselho de Ministros a 15 de Setembro do ano passado. O PREMAC prevê a supressão de 142 organismos, a criação (por fusão) de 16 e a extinção de 290 cargos de direcção superior de um total de 715. Mas as leis orgânicas dos novos organismos ainda não foram publicadas. Até ao momento, só saíram (a 29 de Dezembro 2011) as leis orgânicas dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa, Justiça, Saúde, Educação e Segurança Social, faltando agora também a publicação das leis orgânicas das "novas" direcções e organismos que resultaram da criação, fusão ou reestruturação previstas no PREMAC, as quais terão de ser aprovadas num prazo de 60 dias para só então produzirem efeitos.

Resta aguardar ainda alguns meses para se perceber, com rigor, o número de nomeações que ainda serão feitas, não só para a administração pública directa e indirecta, mas também para o sector empresarial do Estado. Neste último caso, há ainda pelo menos 18 empresas públicas cujas equipas de gestão já terminaram os seus mandatos, mas que ainda não se sabem o que lhes vai acontecer (ver página seguinte).

Só depois se poderão fazer comparações com os anteriores governos. As contabilizações efectuadas pelo PÚBLICO a meio da legislatura nos governos de José Sócrates e de Durão Barroso - o de Santana Lopes só durou cinco meses - permitiram concluir que o do actual presidente da Comissão Europeia tinha nomeado 2804 pessoas, 1140 das quais para os gabinetes. O primeiro executivo de José Sócrates, por seu lado, tinha efectuado 2373. O campeão das nomeações foi, no entanto, António Guterres, que ainda na oposição é autor da célebre frase: "No jobs for the boys." No final da legislatura, o Governo do então líder socialista tinha nomeado um total de 5597 pessoas, das quais 2132 só para os gabinetes.