"Temos a confirmação oficial do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, de que o orçamento do CCP foi reforçado com mais 50 mil euros", afirmou Carlos Pereira.

Com estes 50 mil euros fica concretizada a promessa feita em Março passado por António Braga de conceder um "reforço orçamental suficiente para que o conselho funcione até ao final do ano".

Contudo, Carlos Pereira lembra que "não foi este o montante pedido" ao titular da pasta da Emigração.

"Eram necessários 150 mil euros para o conselho funcionar normalmente", disse o responsável à Lusa, explicando que aquele órgão tem cerca de 100 conselheiros espalhados pelo mundo que têm de se reunir com frequência.

Para este ano, tinha sido atribuído àquele órgão de consulta do Governo em matéria de emigração um orçamento inicial de cerca de 230 mil euros.

Carlos Pereira lembrou ainda que "continua por resolver o modo de funcionamento do CCP" em termos de gestão das verbas, tendo actualmente os conselheiros que fazer os pagamentos e esperar pelo reembolso do Governo.

"Com o ex-secretário de Estado Carlos Gonçalves foram feitos alguns progressos nessa matéria, mas com António Braga o assunto ainda não foi retomado", disse o presidente do CCP, acrescentando que "tem de se resolver uma coisa de cada vez".

Para o próximo ano, o responsável pede que o orçamento "seja digno do CCP e que não seja como até aqui".

Entretanto, Carlos Pereira realçou o facto de o secretário de Estado das Comunidades estar a consultar o CCP sobre a alteração da sua lei orgânica.

"Queria destacar o facto de o secretário de Estado nos estar a auscultar quanto à alteração da nossa lei orgânica, o que é muito importante", disse.

Esta é também a primeira consulta que António Braga faz ao CCP, que há muito lamenta que o Executivo persista em não o consultar.

"António Braga já nos fez chegar a proposta de alteração do Governo, sobre a qual nos vamos agora debruçar", acrescentou o presidente do CCP, garantindo que "os conselheiros vão pronunciar-se até final de Outubro".

Quanto à proposta em si, Carlos Pereira não quis falar em termos de conteúdos, alegando que "o que é importante é que haja consulta".

O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do Governo, composto por 96 membros, tutelado por um Conselho Permanente constituído por 15 conselheiros e está organizado em secções regionais e locais.