Quando questionado sobre se era possível que um primeiro-ministro não soubesse da intenção de uma empresa como a PT em adquirir um canal de televisão privado como a TVI, Cavaco começa por afirmar um inequívoco “penso que não”. Mas a seguir tentou recentrar a questão no quadro de como as coisas devem acontecer. “Numa sociedade democrática, a compra de uma estação de televisão não pode deixar de ser uma operação absolutamente transparente”, disse, repetindo a ideia da transparência. E, perante a insistência da pergunta sobre se era possível tal operação não ser do conhecimento prévio do primeiro-ministro, responde: “Não só sem o conhecimento prévio do Governo, mas sem o conhecimento prévio da opinião pública”. Antes, tinha deixado escapar uma referência à ética nos negócios: “Não me esqueço que por trás da crise financeira internacional está a violação de regras éticas”.

Neste que foi um dos momentos mais difíceis da conversa com Judite de Sousa, Cavaco Silva tentou ainda dar uma explicação sobre a sua intervenção à época. Recordando ter dito em Junho passado, em Guimarães, que “era obrigação dos responsáveis da PT esclarecerem o que se passava entre a empresa e a TVI”, o Presidente acrescentou: “Custa-me a crer que uma declaração minha tenha determinado a decisão da PT” em não concretizar o negócio. “Com certeza que existiam outras razões para que a PT cancelasse o negócio”, acrescentou. Mas sobre se se encontra esclarecido sobre o que se passou, aí não deixou que a jornalista tirasse conclusões.

As suspeitas que recaem sobre o primeiro-ministro em torno deste negócio (e no processo Face Oculta) estiveram presentes durante grande parte dos 50 minutos. Foi outro momento clarificador da mensagem do Presidente. Confrontado com este ambiente de suspeição, Cavaco Silva responde: “Espero que esses processos façam o seu caminho, que as responsabilidades sejam apuradas e no fim se perceba que ninguém está acima da lei”.

Apesar da sua grande preocupação com a estabilidade política, sobretudo por causa da situação económica e das atenções internacionais, Cavaco Silva não escondeu que reconhece a fragilidade da situação política do país. Deixou-o claro ao usar muitas formas negativas: “Não se pode dizer que o Governo não está a governar”; “não podemos dizer que não existam condições de governabilidade”; “não existe uma crise política propriamente dita neste momento”.

Mas, por outro lado, deixou claro que não será ele a atirar a primeira pedra. “O Presidente não pode em termos constitucionais demitir o Governo, mas apenas dissolver o Parlamento perante uma grave crise política ou impasse institucional”, lembrou. Para depois falar em termos directos: “A bomba atómica só deve ser utilizada em situações excepcionais”. E essas estão longe de existir, afirmou.

Confrontado com os riscos políticos da comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI, empurrou para o Parlamento quase toda a responsabilidade: “As conclusões políticas serão tiradas em primeiro lugar pela Assembleia da República”. E confirmou que “só no caso de ser aprovada uma moção de censura é que o Presidente da República tem de ponderar o que fazer”. Decisões antecipadas, nem pensar: “Só nessa altura ponderarei”, e só depois de ouvir o Conselho de Estado e os partidos. “Serei sempre um referencial de estabilidade política”, afirmou, lembrando o quadro de governo minoritário que já não existia há mais de 10 anos.

Actuação do procurador