"Entendemos que as alterações que são propostas são bem mais reduzidas do que se pensava inicialmente e que elas são em si bastante limitadas e tímidas em relação a propostas anteriores do PS", feitas em anteriores legislaturas, disse Luís Fazenda no final de uma reunião com o ministro da Justiça para debater a revisão do CPP.

Para o deputado do BE, tais propostas significam "um recuo em relação às expectativas criadas pelo PS na anterior legislatura", sendo perceptível que são alterações "bem mais reduzidas do que inicialmente se pensava em relação ao conjunto do CPP".

Luís Fazenda indicou que é consensual em termos da reforma do CPP que terá de haver um maior controlo jurisdicional (por um juiz) das escutas telefónicas e uma maior responsabilização dos operadores judiciários.

Segundo salientou, o BE "sempre defendeu que é preciso equilíbrio dos valores constitucionais", que têm de assegurar simultaneamente o combate ao crime e garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, quer em matéria de escutas, quer em matéria de prisão preventiva.

Luís Fazenda, que esteve acompanhado pela deputada Ana Drago, referiu que o Bloco de Esquerda já apresentou no passado propostas relativas à prisão preventiva em que estabelece que os prazos de duração desta devem ter uma relação directa com a natureza do crime e a sua moldura penal.

O Bloco de Esquerda foi a terceira força política com assento parlamentar a ser ouvida hoje pelo ministro da Justiça, depois do CDS-PP e do PCP.