Às 11h00, os deputados foram informados por Eduardo Cabrita, presidente da comissão de Orçamento, de que os dois documentos - que têm de ser entregues juntamente com a proposta do Orçamento do Estado - ainda não tinham chegado e que a reunião prosseguiria uma hora depois. Logo após a saída dos deputados da sala chegaram os dois documentos, que terão sido aprovados hoje de manhã pelo Governo, depois de um parecer também obrigatório por parte do Conselho Económico e Social só ontem aprovado.

Só depois de verificados os requisitos legais da proposta do Orçamento do Estado - nomeadamente a entrega dos dois documentos necessários - o relatório pode ser aprovado e a proposta pode ser discutida amanhã e sexta-feira na generalidade.

A Lei de Financiamento Plurianual foi formalmente enviada mas o Governo remete a apresentação do conteúdo deste documento para o próximo ano.

Notícia actualizada às 11h59