A partir de quinta-feira

Percorrer antigas SCUT vai custar até 19,30 euros

Os automobilistas podem pagar as portagens adquirindo os dispositivos electrónicos nos CTT ou através da Via Verde, ou pagar após cada passagem Foto: Nelson Garrido

Um veículo de classe 1 vai pagar entre 11,60 a 19,30 euros em portagens para percorrer, a partir de quinta-feira, as antigas vias sem custos para o utilizador, segundo as taxas publicadas hoje.

O Diário da República (DR) publicou hoje as taxas de portagem a cobrar a partir de quinta-feira nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve (A22), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25).

O documento estabelece uma tarifa de referência de cerca de sete cêntimos (0,07324 euros) mais IVA, por quilómetro, para a classe 1.

Percorrer a A22, ou Via do Infante, que até agora não tinha portagens, vai custar 11,60 euros a um veículo de classe 1.

Com uma extensão aproximada de 130 quilómetros e 18 nós ou pontos de acesso, esta via liga Lagos a Castro Marim/Vila Real de Santo António.

A A23, de Torres Novas/Abrantes à Guarda, atravessa os distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda em 178 km de auto-estrada.

Ir de Torres Novas à Guarda por esta via ficará, a partir de quinta-feira, em 19,30 euros.

Antes, ir de Lisboa à Guarda pelo mesmo caminho ficava em 5,65 euros a um veículo de classe 1, relativos à portagem da A1 entre Lisboa e Torres Novas. Agora vai passar a custar 24,95 euros.

Outra das novas auto-estradas com portagem, a A25, vai custar 15,65 euros a quem entrar no início, em Aveiro, e sair no fim na fronteira de Vilar Formoso, numa extensão de 173 quilómetros.

Até agora, quem se dirigisse do Porto à fronteira com Espanha em Vilar Formoso pagava 4,20 euros. Agora vai passar a pagar 19,85 euros.

A outra ex-via sem custos para o utilizador que passa a ser paga é a A24, entre Vila Verde/Chaves e Arcas-Estrada Nacional 2 (Viseu - São Pedro do Sul). Percorrer os 155 quilómetros, com 23 nós de ligação, custará 14 euros.

O decreto-lei que introduz as portagens nestas quatro auto-estradas a partir de 8 de Dezembro tem em conta “um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem”.

Desde logo, estabelece que as pessoas singulares e as pessoas colectivas que tenham residência ou sede na área de influência destas auto-estradas “ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada”.

O diploma estabelece as áreas de influência de cada auto-estrada com base na área dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS III), de forma que “qualquer parte do território dessa NUTS fique a menos de 20 quilómetros dos lanços e sublanços da auto-estrada”.

O sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico” e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.

O Ministério da Economia já alertou que “todas as infracções” que resultarem do não pagamento de portagens nas antigas SCUT são “registadas” e só prescrevem ao fim de dois anos, mesmo nas viaturas de matrícula estrangeira.

Os automobilistas têm duas formas de pagar: adquirir os dispositivos electrónicos nos CTT ou através da Via Verde, o que custa 27 euros, ou pagar após cada passagem.

Segundo informação disponibilizada no site do Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, quem passar sem o dispositivo deve dirigir-se a qualquer balcão dos CTT ou a uma loja pay-shop e efectuar o pagamento, num prazo de cinco dias úteis.

Os veículos de matrícula estrangeira que circulem nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) podem optar pela aquisição de títulos pré-pagos com validade limitada temporalmente, mas sem a obrigatoriedade de possuir um dispositivo electrónico, ou então comprar ou alugar um dispositivo electrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito directo na conta bancária.

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