A lei especial vigorou dois anos, durante os quais tanques de guerra patrulharam as ruas das principais cidades do país e milhares de dissidentes foram detidos, entre eles Lech Walesa, o carismático líder do Solidariedade.

“O general Jaruzelski foi acusado de um crime comunista, por ter dirigido uma associação armada de carácter delituoso”, afirmou Przemyslaw Piatek, procurador do Instituto Nacional da Memória, responsável pela instrução de processos relativos ao período em que o país foi dominado pelos regimes nazi e comunista.

Segundo o magistrado, caso venha a ser condenado, Jaruzelski, de 82 anos, poderá ser condenado a uma pena máxima de oito anos de prisão.

A decisão de impor a lei marcial permanece controversa 25 anos após ter sido consumada.

O Solidariedade, nascido das greves operárias de 1980, afirma que a medida abriu caminho à violação em massa dos direitos humanos na Polónia, com detenções arbitrárias e a eliminação de dissidentes – uma teoria que surge agora reforçada pela acusação contra Jaruzelski.

Contudo, Jaruzelski sempre argumentou que a iniciativa evitou uma invasão militar soviética – semelhante às que ocorreram décadas antes na Hungria e Checoslováquia – destinada a esmagar o movimento pró-democracia, que já então contava com o apoio de dez milhões de polacos.

Apesar da repressão, o Solidariedade manteve-se activo na clandestinidade e em 1989, quando se criaram as condições para a queda do comunismo, liderou a revolução democrática na Polónia.

Ainda antes da queda do muro de Berlim, o general Jaruzelski optou por uma solução negociada com a oposição, aceitando partilhar o poder com o Solidariedade, o que abriu caminho a uma transição pacífica para a democracia. Desde então, o general optou por se afastar da vida pública.