Em causa está um despacho interno do secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e antigo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, e da ministra da Educação, Isabel Alçada, recentemente enviado às escolas. Segundo o documento, “o número mínimo de alunos para funcionamento de um curso ou de uma turma é de 15, com excepção dos cursos no âmbito da cláusula de formação”.

“Esse despacho chega num momento em que as escolas já tinham organizado as turmas CEF, com vista ao próximo ano lectivo, obrigando-as a refazê-las e podendo pôr mesmo em causa a constituição de algumas”, afirma a Fenprof em comunicado.

Segundo a federação, terá sido por esta razão que a tutela alargou o prazo para as escolas indicarem as necessidades transitórias, “o que poderá atrasar ainda mais a fase em falta do concurso para contratação e destacamento por ausência de componente lectiva”.

Estes cursos destinam-se preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já tinham abandonado a escola antes da conclusão da escolaridade de 12 anos.

O Governo justifica a decisão tendo em vista a necessidade de melhorar os factores de integração e acompanhamento destes alunos, intervindo na constituição de turmas, “dando-lhes uma maior dimensão crítica”, e “reforçando as atribuições do director de curso”, aumentando assim “as possibilidades de acompanhamento dos alunos”.

O despacho determina ainda que o director do curso assume também as funções de director de turma.

“Nada impede o Governo de avançar com tais alterações, pois estas, como outras que têm acontecido ultimamente, destinam-se apenas a reduzir no número de horas, logo de horários, ou seja, de professores a colocar nas escolas, com impacto no orçamento de 2011”, critica a Fenprof.

Até agora as turmas eram constituídas a partir de um mínimo de 10 alunos e, com mais de 12, deveriam ser desdobradas em turnos nas disciplinas de prática simulada. Passarão a ter 15 alunos, como mínimo, número que só excepcionalmente e devidamente autorizado poderá ser inferior.

“Significa isto que, apesar do impacto negativo que tal medida terá nas condições de trabalho e na aprendizagem dos alunos, ela avança por permitir baixar os custos do ensino. O curioso e caricato é que, para não reconhecer essa intenção, o preâmbulo do despacho refere que o mesmo pretende melhorar os factores de integração e acompanhamento destes alunos ao longo de toda a sua formação, dando maior dimensão crítica às turmas”, acrescenta a federação liderada por Mário Nogueira.