"Só por cima do meu cadáver. Do nosso cadáver. Do vosso [deputados] cadáver", afirmou Nuno Crato durante o debate na especialidade do orçamento do Ministério para 2012, referindo-se a especulações vindas a público sobre a fusão das duas disciplinas numa só, que reproduz o modelo seguido no segundo ciclo.

"Ainda não estamos a anunciar medidas. Temos falado muito pouco. Os outros é que especulam muito", acrescentou, adiantando que na altura própria serão anunciadas as decisões sobre a reforma curricular, depois de serem ouvidas as associações representativas do sector.

Ministro admite acabar com limite à autonomia

Nuno Crato admitiu ainda acabar com o artigo (42º) da proposta de lei do Orçamento do Estado que limita a autonomia das instituições universitárias.

O artigo em causa, muito contestado pelos reitores das universidades, impõe "limites à prática de actos, pelos órgãos próprios das instituições de ensino superior públicas, que determinem a assunção de encargos financeiros com impacto nas contas públicas". Em causa estão actos como "o recrutamento de trabalhadores, incluindo pessoal docente e de investigação; a celebração de contratos de aquisição de serviços de consultadoria e assessoria técnica; e valorizações remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas e outros servidores daquelas instituições".

Falando na comissão parlamentar onde está a ser discutido o Orçamento para 2012, Nuno Crato admitiu ainda reescrever o artigo 43, que estipula que o recrutamento de "trabalhadores docentes ou investigadores" tem de ser autorizado previamente pelos ministros da Educação e Finanças. Esta autorização está ainda dependente, segundo o mesmo artigo, da "existência de relevante interesse público no recrutamento, ponderada a evolução e a eventual carência dos recursos humanos no sector de actividade a que se destina o recrutamento" e da "demonstração de que os encargos com os recrutamentos em causa estão previstos nos orçamentos dos serviços a que respeitam". A proposta de OE/2012 determina ainda que este recrutamento não ponha em causa "o cumprimento das medidas de redução mínima, de 2%, de pessoal".

"Não temos obstáculos a trabalhar com os deputados", disse o ministro da Educação.

Na sua intervenção inicial, Nuno Crato já tinha garantido que iria manter o actual Regime Jurídico das Instituiçoes do Ensino Superior (RJIES) de modo a garantir a autonomia no recrutamento de novos docentes.

O grupo parlamentar do PS entregou já também uma proposta no sentido de eliminar esta restrição.