O impacto orçamental da diminuição do subsídio de desemprego tem gerado alguma controvérsia. Quando a medida foi anunciada, o ministro das Finanças apresentou-a como necessária para permitir a consolidação das contas orçamentais.

Mais tarde, após a reunião entre o primeiro-ministro e o presidente recém-eleito do PSD, Pedro Passos Coelho, José Sócrates adiantou que - face à necessidade do momento - três das medidas previstas no PEC iriam ser antecipadas face ao calendário inicial. As alterações ao subsídio de desemprego, além das auditorias e fiscalizações às prestações sociais e um maior controlo no pagamento de prestações sociais.

Na verdade, a antecipação das novas regras do subsídio já tinha sido decidida e anunciada. Mas na reunião com Pedro Passos Coelho, o importante era ter um aval do PSD. O novo líder social-democrata prometeu um "quadro de estabilidade" para Portugal cumprir os seus "compromissos internacionais", em nome da "estabilização financeira". Ou seja, tudo indica que a medida foi sustentada como fundamental para o cumprimento desse objectivo.

Mas dias depois, no Parlamento, José Sócrates esquivou-se a responder directamente à questão do deputado Francisco Louçã sobre a poupança orçamental que a Segurança Social iria ter com a redução do subsídio de desemprego. Ao de várias vezes questionado, o primeiro-ministro adiantou que desconhecia quanto iria custar, porque nenhum estudo de impacto tinha sido feito.O obejctivo era adoptar uma medida justa e que proporcionasse uma maior empregabilidade dos desempregados.

Sensivelmente na mesma altura, o gabinete da ministra adiantou que o essencial da alteração legal não era a poupança orçamental, mas a maior empregabilidade.

Em 2009, o número médio de ofertas de emprego canalizadas para os centros de emprego foi de 10 mil empregos por mês, dos quais os centros de emprego conseguiram preencher, em termos médios, metade. Ou seja, a maior empregabilidade seria - na situação actual - cerca de 5 mil empregos mensais. Ou seja, quanto muito se conseguirá com as alterações legais discutidas um acréscimo de 5 mil empregos, num total de mais de 500 mil desempregados registados.

Ontem, a ministra Helena André assumiu - segundo os dirigentes sindicais presentes na reunião da concertação social - que a poupança orçamental seria ao redor dos 40 milhões de euros em 2010. Ou seja,cerca de 1,8 por cento dos 2200 milhões de euros Mas à saída a ministra não confirmou esta indicação, voltando a repetir que se pretende apenas incentivar o regresso ao mercado de trabalho.

“Estas medidas nunca tiveram a ver com a poupança, mas sim com fazer voltar os desempregados, o mais rapidamente possível, ao activo”, disse aos jornalistas no final da reunião de concertação social, confrontada com a estimativa do Governo de uma poupança na ordem dos 40 milhões de euros.

Helena André justificou a necessidade de apressar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho com o facto de estes não contribuírem para a produção de riqueza nem para os impostos.

“Todos partilhamos o objectivo de melhorar a empregabilidade dos titulares de subsídio de desemprego”, disse Helena André, reconhecendo que fazer alterações no regime de subsídio de desemprego numa altura de crise não pode ser aceite por todos. “Mas temos regras no Programa de Estabilidade e Crescimento [PEC] que temos que cumprir”, considerou ainda.

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social reafirmou que as novas medidas não vão afectar quem recebe os subsídios mais baixos porque se mantém o limite mínimo que obriga a que nenhum desempregado receba menos do que 419 euros.