A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 deu entrada na segunda-feira no Parlamento e foi debatida em plenário. Durante o debate tanto o PS como o PCP acusaram a maioria de "fingir" não aumentar o IVA nas actividades culturais quando na realidade propõe um aumento da taxa reduzida.

Esta decisão surge depois de Francisco José Viegas, secretário de Estado da Cultura, ter dito no Parlamento na reunião conjunta da comissão de Orçamento e Finanças e da Cultura, no dia 17, que o Governo estava disponível para negociar a proposta de aplicar a taxa máxima de IVA aos bilhetes de espectáculos.

Nessa reunião, Viegas explicou que a proposta, inscrita no seu orçamento, poderia vir a ser negociada com a oposição. “O assunto não está fechado”, garantiu.

Taxa dos livros a 6%
Em Outubro, um grupo de agentes culturais formalizou a criação de uma comissão que apresentou ao Governo a proposta alternativa de que o aumento do IVA cobrado na área voltasse a entrar para o sector. A reunião destes agentes do espectáculo aconteceu logo a seguir a Francisco José Viegas ter anunciado que o imposto nos livros se manteria a 6%, enquanto o dos espectáculos subiria para a taxa máxima de 23%.

"Não deixa de ser confrangedor que o único sector que o secretário de Estado conhece em profundidade seja também o único para o qual arranjou argumentos convincentes para evitar esta subida brutal da taxa do IVA", escreveu na altura a deputada socialista Inês de Medeiros num artigo de opinião publicado no PÚBLICO.

Sobre o aumento da carga fiscal, ainda em Outubro, o secretário de Estado da Cultura explicou numa entrevista ao PÚBLICO que o objectivo era proteger todos os sectores e que várias hipóteses estavam ainda a ser estudadas. "Acho que ninguém pode criticar o Governo por não aumentar a taxa do livro (...). O livro é o centro gravitacional da nossa cultura", disse Viegas.

Esta proposta de passagem "dos espectáculos não desportivos" para a taxa intermédia de 13% não representa um recuo mas confirma "apenas que foram prematuras as reacções por parte de alguns dos representantes do sector cultural e que surgiram por antecipação, antes da efectiva decisão parlamentar", disse esta segunda-feira ao PÚBLICO fonte do gabinete de Viegas.

"O que isto quer dizer é que a taxa do IVA duplica. Não é uma proposta de que o sector precisava", disse ao PÚBLICO a deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lembrando que as estruturas artísticas estão fragilizadas e as pessoas sem poder de compra. "É uma medida que prejudica o sector cultural. O próprio Estado vai receber menos com isso. As pessoas não vão ter dinheiro para comprar bilhetes", continua a deputada, explicando que o Governo devia antes "proteger o sector".

Ideia partilhada pela deputada socialista Inês de Medeiros, que acusa o Governo de "falta de estratégia" para a cultura. "É um desrespeito absoluto", disse a deputada, destacando que a esta medida é preciso juntar os cortes nos apoios da DGArtes, o desinvestimento das câmaras, a falta de público e de apoios.

Emídio Guerreiro, deputado do PSD, condenou a “amnésia” dos socialistas, defendendo que se o país vive de “mão estendida à Europa a pedir dinheiro para pagar salários” ao Governo do PS o deve.