Ao mesmo tempo que indeferiu o projecto, a câmara está a avaliar a possibilidade de relançar um plano elaborado pelo arquitecto Gonçalo Byrne para aquela zona na época em que o presidente da autarquia, Santana Lopes, era secretário de Estado da Cultura. Esse plano previa o remate das obras do palácio e a criação de várias plataformas de jardins públicos, parte deles na zona onde a Maxirent pretende construir habitação de luxo.

Na base do chumbo do projecto de loteamento — elaborado pelo arquitecto Bruno Soares — está o facto de ele violar o Plano Director Municipal (PDM), ao não distinguir as diferentes classificações dos terrenos onde se implanta. O projecto prevê que uma zona de logradouro do condomínio invada a área classificada em PDM como Quintas e Jardins Históricos, quando a câmara entende que esse mesmo logradouro só poderá situar-se na zona de Área Histórica Habitacional.

Este foi o argumento jurídico do despacho assinado no passado dia 13 de Março pela vereadora responsável pelo Licenciamento Urbanístico, Eduarda Napoleão, que negou também o deferimento tácito do pedido de viabilidade do projecto reclamado pela Maxirent.

O fundo de investimento imobiliário, que é gerido pela empresa Refundus — à frente da qual está um antigo vereador da câmara, Carlos Pardal —, alegava que a autarquia ultrapassara o prazo de resposta ao pedido de viabilidade apresentado, pelo que haveria assim direito ao deferimento tácito. Mas não foi esse o entendimento dos juristas

da câmara, que também neste caso invocaram violação do PDM, o que é motivo para anular qualquer deferimento tácito.

O PÚBLICO tentou ontem ouvir a Maxirent, para apurar que decisão irá agora tomar face ao chumbo do projecto, mas tal não se revelou possível.

A decisão tomada pela actual vereação vem no mesmo sentido da que fora já manifestada, no anterior mandato, pelos técnicos da câmara, que no ano passado haviam defendido o indeferimento. No parecer emitido em Julho de 2001 pela divisão de projectos estratégicos do município, afirma-se que à proposta da Maxirent "falta um projecto de espaço público" que garanta "o enquadramento do Palácio da Ajuda" e que contribua, ao mesmo tempo, para "a qualificação da zona". Afirmam ainda os técnicos que o projecto apresentado não "gera espaço urbano", nem respeita "a morfologia envolvente, pela grande

escala de quarteirões propostos".

Os terrenos onde a Maxirent pretende construir o condomínio fechado foram inscritos no capital social da Sociedade Instaladora de Mercados

Abastecedores, o que permitiu que, em 2000, esta os tenha vendido, sem proceder a qualquer hasta pública, a 23 contos o metro quadrado — um preço insignificante, tendo em conta a localização e a vista magnífica para o rio.