A Câmara de Lisboa indeferiu, esta semana, o projecto de loteamento de cerca de 3,5 hectares de terrenos da Zona Especial de Protecção do Palácio Nacional da Ajuda, uma propriedade que pertencia ao Estado mas foi há dois anos vendida por uma ninharia a um fundo de investimento imobiliário, a Maxirent, que ali pretende erguer um condomínio de luxo.

Ao mesmo tempo que indeferiu o projecto, a câmara está a avaliar a possibilidade de relançar um plano elaborado pelo arquitecto Gonçalo Byrne para aquela zona na época em que o presidente da autarquia, Santana Lopes, era secretário de Estado da Cultura. Esse plano previa o remate das obras do palácio e a criação de várias plataformas de jardins públicos, parte deles na zona onde a Maxirent pretende construir habitação de luxo.

Na base do chumbo do projecto de loteamento — elaborado pelo arquitecto Bruno Soares — está o facto de ele violar o Plano Director Municipal (PDM), ao não distinguir as diferentes classificações dos terrenos onde se implanta. O projecto prevê que uma zona de logradouro do condomínio invada a área classificada em PDM como Quintas e Jardins Históricos, quando a câmara entende que esse mesmo logradouro só poderá situar-se na zona de Área Histórica Habitacional.

Este foi o argumento jurídico do despacho assinado no passado dia 13 de Março pela vereadora responsável pelo Licenciamento Urbanístico, Eduarda Napoleão, que negou também o deferimento tácito do pedido de viabilidade do projecto reclamado pela Maxirent.

O fundo de investimento imobiliário, que é gerido pela empresa Refundus — à frente da qual está um antigo vereador da câmara, Carlos Pardal —, alegava que a autarquia ultrapassara o prazo de resposta ao pedido de viabilidade apresentado, pelo que haveria assim direito ao deferimento tácito. Mas não foi esse o entendimento dos juristas

da câmara, que também neste caso invocaram violação do PDM, o que é motivo para anular qualquer deferimento tácito.

O PÚBLICO tentou ontem ouvir a Maxirent, para apurar que decisão irá agora tomar face ao chumbo do projecto, mas tal não se revelou possível.

A decisão tomada pela actual vereação vem no mesmo sentido da que fora já manifestada, no anterior mandato, pelos técnicos da câmara, que no ano passado haviam defendido o indeferimento. No parecer emitido em Julho de 2001 pela divisão de projectos estratégicos do município, afirma-se que à proposta da Maxirent "falta um projecto de espaço público" que garanta "o enquadramento do Palácio da Ajuda" e que contribua, ao mesmo tempo, para "a qualificação da zona". Afirmam ainda os técnicos que o projecto apresentado não "gera espaço urbano", nem respeita "a morfologia envolvente, pela grande

escala de quarteirões propostos".

Os terrenos onde a Maxirent pretende construir o condomínio fechado foram inscritos no capital social da Sociedade Instaladora de Mercados

Abastecedores, o que permitiu que, em 2000, esta os tenha vendido, sem proceder a qualquer hasta pública, a 23 contos o metro quadrado — um preço insignificante, tendo em conta a localização e a vista magnífica para o rio.