Numa altura em que a discussão sobre a Educação para a Cidadania, no global, e o valor de disciplina Cidadania e Desenvolvimento, em particular, está acesa, importará revisitar os seus fundamentos, princípios e formas de operacionalização na escola.

O ano de 1986 representa um marco na fundação de uma visão de escola democrática, formadora de cidadãos pensantes, críticos e criativos, solidários, integrados e empenhados na transformação da sociedade portuguesa, enquadrada nos princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Foi esse mesmo documento que instituiu, nos planos curriculares do ensino básico, a criação de uma área de formação pessoal e social, que entre outras tinha como componentes a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual. A disciplina então criada, de seu nome Desenvolvimento Pessoal e Social (DPS), ficou, todavia, praticamente no papel, estando então as escolas a braços com uma reforma profunda a nível estrutural.

Contudo, foi preciso esperar por 2001 para, em novo contexto de reforma educativa, se generalizar, nas escolas, as chamadas Áreas Curriculares Não Disciplinares (ACND) que englobavam Estudo Acompanhado, Área de Projeto e Formação Cívica. Esta última apresentava-se como um espaço privilegiado de educação para a cidadania, visando o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos como elemento fundamental no processo de formação de cidadãos responsáveis, críticos e ativos. Os conteúdos então propostos pouco variavam dos de 1986, sendo que os princípios se mantinham intactos.

Quase 20 anos passados, inseridos num mundo que rapidamente se transformou e adquiriu valências nunca antes suspeitadas, temos nas escolas – a par da sociedade – novos documentos, novas leis, novos desafios.  O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória defende uma educação em que os alunos constroem uma cultura científica e artística de base humanista, mobilizando valores e competências que lhes permitem intervir na sociedade, tomar decisões fundamentadas sobre questões naturais, sociais e éticas, visando o exercício de uma cidadania ativa, consciente e responsável.

Neste novo tempo, da análise do percurso pouco linear da educação para a cidadania, emergiu a necessidade da criação de um referencial comum, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que apresenta a visão integradora de preparação das novas gerações para uma convivência plural e democrática, no pressuposto de que a educação para a cidadania deve estar embutida na própria cultura de escola, assente numa lógica de participação e de corresponsabilização.

E é neste contexto que surge a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), que, tal como é referido nas respetivas Aprendizagens Essenciais, tem como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas. O surgimento desta disciplina autónoma é tanto mais relevante quanto é reconhecida a diminuição da interação proximal, física e social, em contraponto com o aumento da utilização das tecnologias e redes sociais.

Cidadania e Desenvolvimento, Formação Cívica ou Desenvolvimento Pessoal e Social são afinal um único projeto assente no dever (ou obrigação?) que a Escola tem de educar e não só de instruir, sem prejuízo de as aprendizagens e/ou domínios preconizados para a educação para cidadania serem tratados de forma transversal. 

Afinal, o que pretendemos com a Escola? Que a Escola seja um espaço de aprendizagem?

Sim, naturalmente, mas todos temos consciência que essas aprendizagens não se resumem a conteúdos.

Com efeito, a capacidade de fazer os alunos olhar para a realidade que os circunda, de os levar a refletir sobre os seus cambiantes e construir os seus próprios juízos para agirem de forma coerente com os seus princípios é também papel da Escola.  

Os pais serão, naturalmente, os primeiros educadores e nunca o sistema educativo os quis substituir. No entanto, a Escola sempre foi um complemento fundamental nesta nobre tarefa de educar.

Também sabemos que os valores se transmitem em qualquer disciplina, mas ter um tempo específico para este Ver, Julgar e Agir é precioso.

Temos consciência que não é uma disciplina, e muito menos de forma isolada, que transforma os nossos alunos em cidadãos solidários e empenhados no bem comum, mas acreditamos que possibilita, seguramente, uma “reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos, no sentido de assegurar o seu desenvolvimento cívico equilibrado” (Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento).

Ao longo de todos estes anos, quantos projetos se têm desenvolvido nestas disciplinas, que olham para os desafios presentes e colocam os nossos jovens perante essas necessidades futuras?

Quantos milhares de crianças e jovens refletiram sobre questões que se prendem com o ambiente, com a sustentabilidade, com a saúde e bem-estar, com a identidade, com a inovação, com a interculturalidade, com a criatividade, com a democracia e as instituições que a sustentam?

Quantos ficaram a conhecer a Carta Internacional dos Direitos Humanos e a biografia de pessoas que por esses direitos lutaram e deram inclusive as suas vidas para que não passássemos pelas mesmas privações?

Quantos, ao utilizarem as mais diversas práticas, instrumentos e recursos, aprenderam a escutar e respeitar a opinião do outro, a organizar o trabalho em grupo, a serem cooperantes e criativos, pensando fora da caixa e colocando-se no lugar dos outros?

Quantos desenvolveram o espírito crítico ao serem confrontados com factos e opiniões sobre os quais foi preciso refletir e tomar posições?

Quantos perceberam a importância de um bem maior, o bem comum, que podemos ajudar a construir, sem nos diminuirmos como pessoas, bem antes pelo contrário, crescendo como indivíduos?

Acreditamos que serão muitos. Mas, se fosse apenas um, já teria valido a pena.

Temos consciência do trabalho de qualidade desenvolvido na sala de aula e do seu impacto na formação dos jovens em prol do desenvolvimento de uma cidadania esclarecida (aliás, reconhecido internacionalmente), pelo que que não nos identificamos com uma qualquer caricatura deste espaço de aprendizagem que desvirtue o seu sentido e alcance.

Porque à Escola cabe cuidar do hoje e do amanhã, preparando da melhor forma os cidadãos e a sociedade vindoura. Porque à Escola cabe cuidar do futuro, para que o futuro cuide de nós, estamos com a Cidadania…!

Subscrevem:

Ana Cláudia Cohen, Directora do Agrupamento de Escolas de Alcanena
Ana Pina, Directora da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto
António Castel-Branco, Director do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro
Cesário Silva, Director do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente
Clara Félix, Directora do Agrupamento de Escolas de Azeitão
Dulce Chagas, Directora do Agrupamento de Escolas de Alvalade
Fernando Elias, Director do Agrupamento de Escolas de Colmeias
Francisco La Feria, Director do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Serpa
Hélia Rodrigues, Directora do Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo
Isabel Santos, Directora do Agrupamento de Escolas da Caparica
Isabel Silva, Directora do Agrupamento de Escolas de Alpiarça
Isilda Loureiro, Directora do Agrupamento de Escolas Gil Paes
João Paulo Mineiro, Director da Escola Secundária Quinta das Palmeiras
Jorge Tavares, Director do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
José Conceição Bentes Guerreiro, Director do Agrupamento de Escolas de Paredes
Júlia Gradeço, Directora do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro
Luís Novais, Director do Agrupamento de Escolas da Batalha
Lucinda Ferreira, Directora do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira
Maria Celeste Sousa, Directora do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria
Margarida da Franca, Directora do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano
Maria da Graça Oliveira, Directora do Agrupamento de Escolas de Carcavelos
Mário Rocha, Director do Agrupamento de Escolas do Cristelo
Nuno Mantas, Director do Agrupamento de Escolas da Boa Água
Nuno Moutinho, Director do Colégio das Terras de Santa Maria
Paulo Almeida, Director do Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira
Sara Guardado, Directora do Agrupamento de Escolas de Atouguia
Teresa Lopes, Directora do Agrupamento de Escolas Ibn Mucana

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico