O Tribunal de Contas (TdC) lamenta que o Ministério da Educação não tenha dados sobre as faltas dos alunos em 2019/2020, primeiro ano lectivo afectado pela pandemia, frisando que “um dos riscos imediatos do ensino à distância é a falta de assiduidade a qual está ligada ao abandono escolar”.

No relatório da auditoria que efectuou à aplicação do ensino à distância, Ensino à Distância e digitalização nas escolas: uma resposta rápida e adaptada à pandemia, mas limitada pela insuficiência de competências e meios digitais, divulgado publicamente nesta quinta-feira, o TdC indica que questionou a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação (DGEEC) quanto a registos de assiduidade e a sua comparação com anos anteriores, tendo aquele organismo do ME respondido que “tal sistematização e análise exige um nível de complexidade que não é possível desenvolver em tempo útil”. Num relatório com resultados de questionários às escolas, também citado na auditoria do TdC, a DGEEC reportou em Setembro passado que “a maioria dos alunos acompanhou as actividades do ensino à distância de forma regular, logo a partir da 1ª fase, no final no 2º período, sendo esta taxa bastante superior no caso do ensino secundário.  

O mesmo foi transmitido ao tribunal no questionário que efectuou a 31 agrupamentos. “Na generalidade, não houve mais abandono escolar resultante do ensino à distância”, reportaram. “Contudo, apesar dos esforços desenvolvidos estimam-se em cerca de 20 mil os alunos com os quais não foi possível contactar ao longo do período de encerramento das escolas”, adianta o TdC com base nos dados apresentados pela presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Brederode dos Santos, durante uma audição parlamentar realizada em Maio.

No relatório da sua auditoria, o TdC estranha, por outro lado, que nem a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), nem a DGEEC lhe tenham disponibilizado dados sobre os meios digitais na posse de alunos e professores quando do início da pandemia, uma informação que “seria da maior pertinência atendendo ao momento do lançamento de investimentos em meios digitais e à sua distribuição faseada em função das prioridades”.

O Tribunal de Contas refere, a este respeito, que “no início da pandemia as escolas efectuaram o levantamento dos meios digitais dos alunos e professores por a informação de que dispunham ser insuficiente”.  Especifica ainda, com base na informação que lhe foi transmitida pela Associação Nacional de Directores das Escolas Públicas (ANDAEP), que “foi já em pleno ensino à distância de emergência que várias escolas verificaram que os dados recolhidos sobre os meios digitais dos alunos, aquando das matrículas, eram pouco detalhados e sem correspondência à realidade, pelo que realizaram o levantamento das situações de carência, através de inquérito dos professores aos encarregados de educação complementado por contactos telefónicos”.

Mas em sede de contraditório, o ME atribui às escolas a responsabilidade pela falta de informação.  A plataforma de apoio às escolas Estamos On tinha “uma componente relativa a esta informação para as escolas procederam à sua actualização, o que não veio a acontece por parte daquelas”, sustenta o director-geral dos estabelecimentos escolares na resposta enviada ao TdC. Que critica ainda o teor geral do relatório, escrevendo o seguinte: “Face ao que parece ter sido a amostra [31 agrupamentos de escolas] algumas afirmações afiguram-se generalizações que carecem de outra validação empírica”.

O TdC frisa ainda que no início da pandemia “as escolas confrontaram-se com computadores obsoletos, sem ligação apropriada à Internet e sem utilização generalizada de plataformas digitais, sendo que o Governo “só autorizou a aquisição [de novos meios] já no final do ano lectivo” de 2019/2020. O que aconteceu através de uma resolução do Conselho de Ministro datada de Julho de 2020, autorizando a despesa de 386 milhões de euros na aquisição de computadores para as escolas.

Com base em informações que lhe foram transmitidas pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência, o Tribunal de Contas indica que apesar da autorização da despesa ter chegado em Julho de 2020, no final de Janeiro de 2021 só “tinham sido entregues 26.749 desses meios”, abrangendo “2,4% do total de alunos”. Na contestação apresentada pelo gabinete do ministro da Educação, esta informação é descrita como sendo “incorrecta”. Segundo o ME, a maioria dos 100 mil computadores inicialmente prometidos “chegaram às escolas entre Novembro de 2020”.

O tribunal dá também conta que “várias escolas reportaram que foram os professores que tiveram mais carências”. “Os professores, muitos deslocados, e alojados em quartos e parques de campismo, foram os mais afectados pela falta de equipamentos que os alunos”.