Um projecto de lei do PAN e projectos de resolução do PCP e do BE para reforçar a protecção animal na investigação científica foram esta sexta-feira rejeitados no parlamento, que viabilizou a discussão de uma outra resolução na especialidade.

Foi rejeitado o projecto de lei apresentado pelo PAN, com os votos contra do PS, PSD, CDS e BE e as abstenções do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

O Pessoas-Animais-Natureza visava alterar, com o projecto de lei, um decreto-lei de 2013 e reforçar as regras de protecção e bem-estar animal na investigação científica, citando uma directiva europeia que afirma que os países têm a obrigação de procurar “abordagens alternativas” ao uso de animais para fins científicos. O diploma alega ainda que Portugal está a incorrer num “grave incumprimento” nesta matéria e que não há garantias de cumprimento das condições de bem-estar dos animais.

Sobre estas matérias, o parlamento viabilizou a baixa, sem votação, à comissão de Agricultura e Mar, de uma resolução do mesmo partido, recomendando ao Governo que destine anualmente uma verba não inferior a 10% do Orçamento do Estado para a “investigação e desenvolvimento de modelos de investigação alternativos aos que utilizam animais para fins de investigação científica”.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentaram também projectos de resolução sobre esta matéria, ambos rejeitados em votação no plenário. O projecto de resolução do PCP foi rejeitado com votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS. Já o projecto apresentado pelo BE contou com os votos contra o PS e PSD e a abstenção do CDS e da Iniciativa Liberal.

Os comunistas recomendavam ao executivo socialista a “adopção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica” e os bloquistas pediam a “valorização da Comissão Nacional para a Protecção de Animais” utilizados para fins científicos.

Na passada quinta-feira os partidos com representação parlamentar expressaram preocupação com a falta de regulação no uso de animais para fins científicos, mas dividiram-se quanto às soluções, tendo PSD e CDS-PP realçado que “as pessoas estão primeiro”.

O debate teve como ponto de partida uma petição, que já conta com o apoio de cerca de nove mil cidadãos, e que pedia a criação de um conselho nacional de experimentação animal, destinado a proteger os animais em contexto de investigação científica, cujo primeiro subscritor é André Silva, dirigente do PAN.

PSD e CDS consideraram, no debate da passada quinta-feira, que a protecção do uso indevido de animais em testes científicos é importante mas vincaram que os interesses das pessoas devem estar acima dos interesses animais.

António Ventura, do PSD, afirmou que o partido é sempre a favor da existência de mais recursos para a investigação científica mas que é importante “não perder o norte”. Já o CDS, pela voz do deputado João Gonçalves Pereira, considerou que as propostas em discussão representam uma “diferença entre o que é a moderação e o exagero” e que o partido irá votar contra projectos “fanáticos”.

A deputada Carla Sousa, do partido socialista, fez saber que o partido está “empenhado na defesa dos princípios éticos que regem a investigação científica que se faz hoje e empenhado na busca de soluções alternativas que esperamos, venham a ser a regra de futuro”. André Ventura, do Chega, realçou que a verba proposta pelo PAN para investigação “é irrealista” e José Luís Ferreira, do PEV, relembrou que esta é uma matéria há muito defendida pelo partido ecologista.