Os seres humanos – mulheres, homens, crianças, jovens – são reconhecidos, não só nas diversas investigações científicas, como, de resto, também na própria Constituição da República Portuguesa, como seres únicos, complexos e individuais, a quem o Estado tem o dever de garantir o pleno e livre desenvolvimento da personalidade.

Todos nos preocupamos com a felicidade, principalmente com a felicidade daqueles que consideramos mais frágeis e vulneráveis, mas haverá uma “fórmula para a felicidade”, que assente à medida em cada criança? Em cada jovem?

Claro que não, assim como não há uma fórmula certa sobre um modelo de vida que garanta para cada caso concreto um desenvolvimento livre e saudável da personalidade.

Não se trata de discutir se a figura materna é ou não uma figura de vinculação mais importante, se é ou não mais presente, mais securizante, mais capaz… que a figura paterna. Todos sabemos – ou, pelo menos, devemos saber –​ que ambos podem assumir estes papeis, e até o podem assumir em simultâneo, mesmo vivendo em casas diferentes.

O que está em discussão na Assembleia da República, “trocado por miúdos”, é se há ou não uma “fórmula mágica” que se adeque à maioria dos casos. Numa linguagem simples, dirão os meus colegas juristas, “muito simples”, quando se discute uma presunção jurídica nesta matéria (Regulação das Responsabilidades Parentais), procura-se uma “fórmula mágica” que em princípio e magicamente funciona com a maioria dos casos…

Mas a Maria, o João, a Francisca, o Zé, não são a maioria dos casos, são aquela criança, aquele jovem, que precisa que a justiça, consciente das investigações cientificas e seus resultados, olhe para ela, olhe para ele, os oiça, compreenda e conheça a sua história, e não que lhes aplique a “fórmula mágica” da maioria, escudada numa Justiça célere...

A nossa Justiça tem de ter tempo (sem, contudo, perder tempo) e tem de ter espaço para cada criança, para cada família, não podendo a Assembleia da República, numa alteração legislativa, vir criar barreiras à livre apreciação do julgador, e com isso contribuir para o “esquecimento” de cada criança e jovem na sua individualidade.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico