Veículos da Uber, táxis, transferes e tuk-tuk vão estar na mira da GNR que inicia esta segunda-feira, em todo o país, uma operação de fiscalização intensiva aos transportes individuais de passageiros.

A fiscalização do licenciamento e a certificação dos motoristas e dos seus veículos, a verificação do cumprimento das normas do Código da Estrada, nomeadamente quanto ao uso do cinto de segurança, ao uso do telemóvel e à condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas são alguns dos aspectos a que os elementos das forças de segurança estarão particularmente atentos, segundo adianta a GNR em comunicado.

Garantir o “cumprimento da lei e das regras da concorrência” é um dos objectivos desta “operação de fiscalização rodoviária intensiva” da GNR que decorre até domingo e que abarcará todos os transportes individuais e remunerados de passageiros.

A operação acontece “numa época de franca expansão de diferentes formas e conceitos de transporte, impulsionadas por empresas de táxis, agências de viagens e turismo, empresas de animação turística e, fundamentalmente pela actividade de TVDE, que conta com mais de 4300 operadores e cerca de 11.400 motoristas”, sublinha ainda o comunicado da GNR.

Só nos chamados TVDE, Portugal conta com quatro destas plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados a operar, segundo dados do Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT): além da Uber, a Bolt (antiga Taxify),a Cabify e a Kapten (antiga Chauffeur Privé). Os motoristas destes veículos descaracterizados ligam-se aos utilizadores através das aplicações online. 

Em Novembro, a lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte, a chamada “lei Uber” e que entrou em vigor sob forte contestação do sector dos táxis, instituiu regras muito mais apertadas para os TVDE: os operadores passaram a ter de constituir-se como empresa para serem parceiros de uma das plataformas e passaram, de igual modo, a estar obrigados a pagar uma contribuição de 5% dos serviços que prestem, visando compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respectivas actividades. Deixou de poder estar ao volante de um TVDE alguém que tenha obtido carta de condução há menos de três anos, tendo os motoristas ficado igualmente obrigados a completar um curso de formação obrigatório, válido por cinco anos, com módulos específicos sobre comunicação e relações interpessoais.

Os motoristas de TVDE passaram a ter também de possuir um contrato escrito com um parceiro, que passou a ser a sua entidade empregadora, e ficaram impedidos de recolher passageiros na rua, bem como de circular nas faixas BUS. Independentemente da aplicação para a qual trabalhem, estão proibidos de passar mais de dez horas diárias ao volante.

No final de Abril, a Associação Nacional de Transporte Rodoviário em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), uma das maiores associações de taxistas do país, lançou a aplicação IzzyMove para concorrer com apps como a My Taxi e a Uber, entre outras.