O procurador do Ministério Público (MP), José Ramos, considerou que “não foram muito graves” os factos praticados pelos agentes da PSP acusados de agressão a um jovem de origem angolana, em plenas instalações do Tribunal da Amadora, em Março de 2017. Acrescentou que o uso da força pelos agentes nesse dia estava “no limiar mínimo de uma agressão física” — o ofendido nem sequer precisou de assistência hospitalar, explicou — e que se eles não fossem agentes da PSP “iriam para casa”.

Por isso, nas suas alegações finais perante o colectivo de juízes do Tribunal de Sintra esta quarta-feira, pediu que fossem aplicadas multas a dois agentes e pena suspensa ao subcomissário.

O despacho de acusação do seu colega, o procurador Hélder Cordeiro, acusava o agente Diogo Ribeiro de ter empurrado o “ofendido Eugénio Silva contra a parede próxima da entrada das instalações sanitárias” no Tribunal da Amadora, enquanto o subcomissário Hugo Correia lhe agarrava “pelo pescoço com a mão direita, apertando-o com força”. De seguida, acrescentava o documento, o arguido Tiago Pereira desferiu um pontapé no peito ao jovem. O episódio passou-se no espaço entre as casas de banho de apoio à sala de testemunhas e a sala dos advogados do tribunal, onde se cruzaram Hugo Correia e o ofendido — que ali estava para tratar de um processo de regulação parental. 

Segundo o procurador José Ramos estes factos ficaram provados em sede de julgamento, por isso os crimes de ofensas à integridade física que lhes são imputados devem ser qualificados como tal. Porém, sugeriu que a pena de prisão aplicada aos dois agentes fosse convertida em multa.

Quanto ao subcomissário Hugo Correia, que na altura os acontecimentos dirigia a esquadra da Brandoa e que agora está em Vila Nova de Gaia, e é também acusado do crime de falsificação de documento e de denúncia caluniosa, o MP pediu uma pena de prisão suspensa pois as “suas responsabilidades são maiores” devido à sua posição hierárquica mas defendeu que esta “não ultrapasse nunca os dois anos”. 

Isto porque, apesar de considerar que as ofensas foram “reduzidas”, ficou provado que o agente falsificou o auto de notícia onde não descreve os acontecimentos como eles ocorreram — o MP disse, porém, que embora seja “censurável” é “compreensível” que o tenha feito em “auto-defesa”, por isso, como a lei prevê nestes casos, há “uma diminuição da culpa”. 

“Agentes de insegurança”

O procurador começou por referir que as declarações dos arguidos não mereciam “muita credibilidade”. Sublinhou que as provas eram complexas uma vez que os mesmos acontecimentos geraram confusão e versões ligeiramente diferentes entre as testemunhas, mas considerou que isso era normal dada a sua natureza. Deixou ainda um recado: o facto de os polícias serem “agentes de insegurança” num local (o tribunal) que deve ser “santuário de segurança” levanta “sérias exigências de intervenção”. Mas recusou a aplicação de “penas exemplares”, defendendo que ninguém deve ser punido com pena superior à culpa apenas para servir de exemplo. 

Disse até estar “convencido” de que o que espoletou o comportamento dos agentes foi uma frase que o auto de notícia acusa o ofendido de ter proferido naquele dia: “Palhaços do caralho, falem mas é para a parede.” O procurador que elaborou o despacho de acusação não teve a mesma interpretação: acusou o agente de ter falsificado a frase com “a intenção de ser desencadeado um processo-crime” contra o ofendido, o que veio efectivamente a suceder”.

Os três arguidos negaram sempre os factos (segundo o MP tudo começou com Hugo Correia a perguntar a Eugénio Silva: “Estás a olhar para mim porquê?”). O subcomissário chegou a pedir a abertura de instrução do processo e o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Sintra decidiu que não ia sujeitar os arguidos a julgamento. Mas o MP da Amadora recorreu e o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a acusação.

A leitura da sentença está marcada para dia 3 de Abril.