O Bloco de Esquerda (BE) entrega esta quarta-feira três propostas de alteração à lei do Orçamento de Estado (OE) para 2019 para reforçar a área da saúde mental. Uma delas prevê a consignação de 25% da receita arrecadada pelo Estado com o imposto sobre as bebidas açucaradas, que o Ministério da Saúde prevê que no próximo ano chegue aos 79 milhões de euros. Os bloquistas propõem ainda a criação de projectos-piloto de equipas comunitárias de saúde mental e de um concurso para a contratação de 90 psicólogos em 2019 para os centros de saúde.

“Na saúde mental há um programa que não tem verbas para ser aplicado e por isso tem sido adiado, renovado, revisto. O problema do programa é que a verba que vem dos jogos sociais, via Direcção-Geral da Saúde [DGS], dá para pouco mais do que fazer a gestão corrente do programa. Queremos para 2019 libertar uma verba de 20 milhões de euros para finalmente o programa de saúde mental poder começar a ser aplicado”, explica ao PÚBLICO Moisés Ferreira.

Os 20 milhões de euros previstos para 2019 de que fala, resultam da consignação de 25% da receita do imposto sobre as bebidas açucaradas. As verbas recolhidas deste imposto já são consignadas à sustentabilidade do SNS, razão pela qual o BE decidiu incidir nelas para reforçar o programa de saúde mental. O financiamento deste programa é feito através das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que o Ministério da Saúde recebe anualmente. Uma parte da fatia é entregue à DGS e é esta que é repartida pelos vários programas prioritários. Este ano o valor atribuído à saúde mental foi de 3%, rondando os cinco milhões de euros.

Este aumento de verbas, se for aprovado, “deve ser usado essencialmente na contratação de profissionais, que estão muito em falta, e na aposta de equipas comunitárias de saúde mental”. O partido propõe a criação de pelo menos um projecto-piloto em cada administração regional de saúde. “São equipas multidisciplinares que devem integrar, por exemplo, um psiquiatra do hospital de referência, o psicólogo do centro de saúde, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, que devem fazer gestão dos casos clínicos em conjunto, criando uma rede que faz com que nenhuma pessoa com doença mental fique em algum momento desprotegida”, diz. Seja nos casos de doença mais leve como nos casos mais graves.

Quanto ao aumento de psicólogos nos centros de saúde, a proposta passa por um concurso para contratar no próximo ano 90 psicólogos.

“Acompanhando uma afirmação do anterior ministro da Saúde, que disse que faltariam entre 80 e 90 psicólogos nos centros de saúde para fazer os mínimos, se o ministério tem diagnosticadas essas necessidades, o que aqui propomos é que elas sejam respondidas”, afirmou Moisés Ferreira. Este ano foi aberto um concurso para a contratação de 40 destes profissionais.

Preocupação partilhada

O PÚBLICO questionou os principais partidos sobre se estariam receptivos a estas propostas e se também eles tinham medidas previstas para a área da saúde mental. Carla Cruz, do PCP, afirmou que estão “disponíveis para analisar as propostas do BE e ver como estão constituídas”. E salientou que também o PCP apresentou duas propostas para a área da saúde mental.

“Uma delas é a criação de equipas comunitárias nos serviços locais (cuidados de saúde primários). São uma das mais importantes e eficazes medidas na área da saúde mental e a resposta do SNS é escassa. Outra é muito focada nos doentes com psicoses. Vários especialistas têm feito referência a dificuldades na aquisição de medicamentos com moléculas mais actuais, com menos efeitos adversos e mais caras. Houve uma alteração no regime de comparticipação e os medicamentos antipsicóticos são comparticipados a 90%. Por exemplo, num medicamento que custa 460 euros, o doente tem de pagar 46 euros. Para muitos doentes é caro, porque não trabalham ou as suas reformas são baixas. A nossa proposta é que o SNS dispense gratuitamente os medicamentos antipsicóticos de forma a aumentar a acessibilidade às terapêuticas”, referiu Carla Cruz.

Já o CDS saúda “a preocupação do BE com a área da saúde mental, quando no ano passado chumbou uma proposta” que o partido apresentou “para a contratação de 100 psicólogos”, recordou Isabel Galriça Neto. A deputada referiu que irão estudar as propostas, mas que neste momento o partido está focado nas que estão a desenvolver. E entre elas estarão medidas para a saúde mental, adiantou, tema que "tem preocupado" o partido.

O PS e o PSD não comentam propostas que ainda não conhecem.