O membro da comissão política do PCP João Frazão atribuiu hoje responsabilidades políticas aos sucessivos Governos de PS e PSD/CDS “por tudo o que falhou” nos incêndios florestais de Junho e Outubro de 2017.“Bem podem PS, PSD e CDS pôr as barbas de molho, tais são as responsabilidades que também nesta matéria estão igualmente repartidas pelos três”, acusou, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Comentando o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), apresentado na terça-feira no Parlamento, sobre os fogos rurais em oito distritos das regiões Centro e Norte, João Frazão afirmou: “Nove meses passados sobre os incêndios de Pedrógão Grande e quanto outros insistem na ideia difusa de que o Estado falhou, o PCP, considerando que se apurem todas as responsabilidades políticas por tudo o que falhou, não deixa de apontar os responsáveis por uma política que desprezou o mundo rural e a floresta, promoveu o seu abandono (...), inclusive na política de sucessivos Orçamentos do Estado dos Governos PS, PSD e CDS.”

Para o PCP, “a questão não está em produzir mais legislação, mas em fazer cumprir a muita legislação que já existe, da Lei de Bases da Política Florestal à Estratégia Nacional para a Floresta, da Lei do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios à publicação do Inventário Florestal Nacional”. E acrescentou: “Não lemos o relatório apenas às partes, mas na sua integralidade”. Para garantir que o PCP considera o documento da CTI como “um contributo mais”, tal como outros aprovados na Assembleia da República em 2003, 2005, 2009 e 2013.

Sobre as medidas entretanto tomadas pelo Governo, João Frazão considerou que “houve fúria legislativa e hoje está visto que parte da legislação está já a ser posta em causa por muitos técnicos e entidades”, pois “a pressa é muitas vezes inimiga da perfeição”, sendo que “o problema é meios financeiros, técnicos e humanos para as medidas previstas, que é o que faz falta pôr no terreno”.

Sobre a acção do Governo e do Presidente da República de participação na limpeza dos terrenos, prevista para sábado, João Frazão defendeu que ela “não é uma acção de limpeza, é de propaganda para fazer pensar que se está a fazer tudo o que é possível para depois, quando vierem os fogos, atirar responsabilidades para cima de outros”, nomeadamente as autarquias ou os pequenos proprietários.

O membro da comissão política citou ainda a “promoção do desordenamento territorial e da monocultura do eucalipto” e a “destruição de milhares de explorações agrícolas” como causas para o sucedido, através das imposições da Política Agrícola Comum, além da “reprogramação de fundos comunitários levada a cabo por Assunção Cristas [presidente do CDS-PP e anterior ministra da tutela], que desviou 150 milhões de euros da floresta”, sobretudo do minifúndio.

Os comunistas defendem medidas para proteger o rendimento dos produtores, a defesa dos baldios, a elaboração do cadastro florestal e mais meios públicos - financeiros, humanos e técnicos -, quer para a revitalização de espécies florestais autóctones, quer para melhorar a capacidade das estruturas de prevenção e das forças de combate da Autoridade Nacional de Protecção Civil e dos bombeiros, entre outras entidades.