Restauro de obras, edição de livros, realização de conferências e encontros são algumas das iniciativas que o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) poderá apoiar, segundo um novo programa de apoio ao sector, anunciado esta quinta-feira.

O ICA apresentou, na Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA), a proposta de alteração à regulamentação da Lei do Cinema e uma das novidades é a criação de novas linhas de apoio "para iniciativas e projectos que contribuam para o desenvolvimento do sector".

Questionada pela agência Lusa, a direcção do ICA explicou que apoiará "projectos isolados e muitas vezes promovidos por entidades cuja natureza jurídica os impede de concorrer aos programas de apoio tipificados". O instituto deu exemplos de iniciativas susceptíveis de serem apoiadas: "acções de divulgação do cinema, masterclasses, colóquios, conferências, encontros de produtores e/ou realizadores, restauros de obras, edições de livros ou outros materiais".

Será o ICA a tomar a decisão, os montantes disponíveis serão definidos na declaração anual de prioridades de 2018 e o processo e critérios de candidatura serão explicados em regulamento próprio.

As restantes alterações agora anunciadas em reunião extraordinária da SECA dizem respeito, por exemplo, a regras de escolhas de júris dos concursos de apoio financeiro e cujo processo causou polémica entre produtores e realizadores contra a actuação da SECA.

Em comunicado, o ICA explica que é o próprio instituto que passa a propor uma lista de jurados, "após consulta à SECA", mas é esta secção especializada que aprova as listas finais, tal como já acontece actualmente. No entanto, caso haja discordância na SECA quanto aos nomes propostos, "cabe ao ICA a decisão final".

São estes júris que decidem anualmente, em cada concurso, quem recebe verbas para a actividade no cinema e no audiovisual, seja escrita de filmes, séries, realização, distribuição ou formação de públicos.

Num reforço de transparência, o ICA refere que serão tornadas públicas não só as listas de júris aprovadas – tal como já acontece –, mas também as propostas enviadas pelos membros da SECA.

Outra das propostas de revisão da lei anunciada pelo ICA é a criação de limites máximos para acumulação de apoios financeiros caso se concorra ao mesmo tempo com obras para cinema e para audiovisual.

À Lusa, o ICA explicou que, "no caso de o mesmo projecto concorrer à produção de obras cinematográficas e à produção de obras audiovisuais, o segundo apoio pode receber até 50% do valor máximo por projecto no concurso. No caso de adaptação de obra cinematográfica a série de televisão e vice-versa, o limite é o mesmo.

No programa de apoio à escrita e desenvolvimento de projectos, passará a ser possível candidatarem-se argumentistas em nome individual.

É incluída também uma "linha de apoio à distribuição, para projectos com distribuição e disponibilização ao público em plataformas VOD [video on demand] e outras".

Segundo a lei, a SECA integra representantes de entidades como a Cinemateca Portuguesa, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, os diferentes operadores de televisão (como a RTP, SIC e TVI), distribuidores de cinema, produtores e realizadores.