As entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), desenvolvidas no 1.º ciclo do ensino básico, ainda não receberam o montante acordado com o Ministério da Educação (ME). A verba deveria ter sido paga no final de Junho, mas ainda não foi distribuída.

O ME confirmou à Lusa os atrasos nos pagamentos, mas garantiu que a questão será regularizada em breve. O ministério não adiantou o número de entidades com verbas por receber nem o valor total da dívida, referindo apenas que “os pagamentos serão cumpridos muito brevemente, estando apenas pendentes de um procedimento administrativo”. 

Para o presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Rui Martins, trata-se de um “atraso significativo” relativamente ao que tinha sido acordado. “O ministério tem por hábito atrasar-se entre uma semana e 15 dias. Não mais do que isso”, indicou ao PÚBLICO.

As AEC, que são asseguradas por associações de pais, instituições particulares de solidariedade social e municípios, são financiadas pelo ME em três tranches ao longo do ano. Estas entidades pagam depois aos prestadores de serviços. Sem o valor distribuído pelo ministério, muitas não têm capacidade para suportar as despesas. Segundo Rui Martins, falta pagar o montante relativo à terceira tranche.

A CNIPE refere uma “ausência total de resposta” por parte da tutela e, apesar de não conseguir especificar o total de entidades afectadas nem de ter dados sobre o montante global, Rui Martins diz que o pagamento em falta “totaliza milhões de euros”.   

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, não sabe dizer ao certo qual o número de associações afectado pelo atraso, mas indicou que foi contactado por diversas que estão sem verbas para pagar as actividades relativas ao último período lectivo.

A CONFAP procurou igualmente saber junto da tutela os motivos do atraso, mas Jorge Ascenção garante que não foi dada nenhuma explicação. “Vamos procurar que haja um desbloqueio rápido desta situação”, assegurou, ainda que, dentro do universo que a confederação representa, as associações de pais que estão naquela situação sejam “uma minoria”.

No entanto, o representante dos encarregados de educação considera que estes atrasos vão “criar receios naqueles que estão a preparar o próximo ano lectivo” e “podem acarretar dificuldade na implementação das AEC”.