O Governo vai avançar com a declaração de interesse público das instalações de armazenagem de gás, com vista a facilitar a entrada de novos operadores no mercado, que aumentem a concorrência e possam levar a uma descida dos preços do gás de garrafa, seguindo uma recomendação da Autoridade da Concorrência (AdC).

"É urgente a necessidade da emissão da declaração de interesse público das instalações de armazenagem de gás por constituir um elemento essencial para a eliminação de uma barreira ao normal funcionamento do mercado do GPL [Gás de Petróleo Liquefeito]", afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia, que tutela a Energia.

Esta decisão acata a recomendação da Autoridade da Concorrência (AdC), que, numa comparação do preço retalhista do gás de botija, alerta para a falta de concorrência neste mercado, que prejudica os consumidores.

O Governo convocou para sexta-feira uma reunião do Conselho Nacional para os Combustíveis - que reúne as várias empresas do sector e associações como a Deco e as dos revendedores de combustíveis (ANAREC), grande distribuição (APED) ou o ACP, entre outras - para efeitos de consulta prévia à declaração de interesse público de instalações de armazenagem de gás. A reunião chegou a estar marcada para quarta-feira, mas não se realizou por falta de um número mínimo de participantes.

A declaração de interesse público pode avançar mesmo com a oposição das empresas, mas é provável que seja contestada em tribunal, como já aconteceu com a declaração abrangendo outros activos da Companhia Logística de Combustíveis (CLC), como o parque de armazenagem de Aveiras. Desta feita, em causa estão os dois parques da Sigás e Pergás, em Sines e Perafita (Matosinhos), que possibilitam as importações por via marítima com menores custos para os operadores. Em ambos, a Galp detém a maioria do capital, tendo a Rubis e a Repsol participações minoritárias.

Contactado pela Lusa, o presidente da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, recusou comentar esta pretensão do Governo, considerando que é um tema da CLC, empresa cujo maior accionista (65%) é a Galp e onde se encontram também a Repsol (15%), a BP (15%) e a Rubis (5%).

O Governo vai seguir a recomendação e avançar com o processo independentemente da oposição das empresas, realçando que serão "usados todos os meios para defender o interesse público", disse fonte do Ministério da Economia.