O presidente da Câmara de Gondomar considera que o problema dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova não termina com a sua retirada, anunciada, no local, esta sexta-feira pelo Ministro do Ambiente. O autarca socialista insiste que “há políticos locais, regionais e nacionais que foram coniventes nesta matéria e que naturalmente terão de ser responsabilizados por isto”. Mas, no Parlamento, o PS não quer, para já, chamar todos os ministros do Ambiente por quem o caso passou, desde Sócrates a Assunção Cristas, como pedido pelo PCP.

A posição de Marco Martins vai de encontro ao que o PCP tem defendido, quer na junta de São Pedro da Cova, liderada pelo comunista Daniel Vieira, quer no Parlamento, onde este partido apresentou este mês um requerimento na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local, pedindo, em aditamento às audições já feitas sobre este caso, que se acrescentem à lista de personalidades a ouvir José Sócrates, Isaltino de Morais, Luís Nobre Guedes, Dulce Pássaro, Assunção Cristas e Jorge Moreira da Silva, ministros do Ambiente entre 2010 e 2015.

Para além destes, o PCP quer também ouvir o antigo presidente da Câmara de Gondomar Valentim Loureiro, o vereador que, nos seus mandatos, tinha o pelouro do Ambiente, Jorge Costa, o antigo autarca de São Pedro da Cova José Alves e Daniel Vieira, que lhe sucedeu no cargo, e a directora de serviços da extinta Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, Paula Pinto, que, já em 2011, na Comissão de Coordenação da Região Norte, foi a responsável pela elaboração da candidatura ao Programa Operacional de Valorização do Território para a primeira operação de remoção dos resíduos. Uma segunda operação, para retirar mais 125 mil toneladas, foi na quinta-feira anunciada pelo Ministério do Ambiente. 

Os comunistas querem ainda ouvir os responsáveis pelas empresas Baia Tejo, que absorveu a sociedade Urbindústria, criada no final da década de 90 para resolver o passivo ambiental da Siderurgia Nacional, da empresa Vila Rei, contratada, em consórcio com a Terriminas, para essa tarefa, e da própria Siderurgia Nacional, de onde saíram os resíduos. No processo que está neste momento em fase de instrução, no Tribunal de Gondomar, o Ministério Público envolve solidariamente a Baia Tejo no pedido de uma indemnização pelos gastos que o Estado já teve com a remoção das poeiras contaminadas e acusa administradores da antiga Urbindústria, Vila Rei e Terriminas de um crime de poluição com perigo comum.

Marco Martins, que ao contrário do que fez a Junta e, agora, o Ministério do Ambiente, decidiu que a Câmara não se constituirá assistente neste processo, prometeu esta sexta-feira apoiar, no que lhe for possível, o apuramento da verdade e afirmou que “o Ministério Público deve ir mais além, não se ficando pela acusação dos empresários envolvidos. Porque se alguém fez isto, e recebeu dinheiro para o fazer, alguém permitiu também que se fizesse e ficou de braços cruzados, e agora nós estamos aqui a corrigir esse erro”, insistiu.

O requerimento dos comunistas vai ser votado nesta terça-feira, mas o PS já fez saber que pretende aprová-lo, mas de forma condicionada, explicou ao PÚBLICO o deputado socialista Renato Sampaio. O PS apenas admite chamar à comissão os antigos ministros do Ambiente se, após serem ouvidos os responsáveis pelas empresas e pela Direcção Regional do Ambiente, for entendido que tal se afigura importante para apuramento das responsabilidades neste caso. Este entendimento desagrada ao PCP, que, em linha do que foi ontem defendido pelo autarca socialista de Gondomar, e pelo presidente de Junta, considera que todos os agentes políticos envolvidos no caso devem ser ouvidos.

Parque das Serras do Porto com acesso a fundos europeus

O presidente Câmara de Gondomar explicou esta sexta-feira que o município está a comprar propriedades em redor da zona onde foram depositados os resíduos perigosos e imóveis associados ao património mineiro da freguesia de São Pedro da Cova para que, dentro de dois anos, completada a operação de descontaminação deste espaço, ali possa ser criada uma porta do Parque das Serras do Porto, que articule a natureza com a cultura local e dê a volta à imagem negativa que tem afectado a localidade.

Marco Martins e os seus homólogos de Valongo e Paredes, municípios que se associaram para criar este parque regional, acompanharam durante a manhã de sexta-feira uma visita do Ministro do Ambiente a vários pontos da área protegida de seis mil hectares. Legalmente constituído há dias, com a publicação em Diário da República, a 15 de Março, da sua classificação como paisagem protegida regional, o parque procura agora meios de financiamento para melhorar as condições de visitação e a informação ao público, entre outras tarefas.

Ao pedido de apoio feito pelos autarcas, o ministro Matos Fernandes garantiu que o regulamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Uso Eficiente dos Recursos vai ser revisto ainda este ano, para que a associação de Municípios Parque das Serras do Porto possa apresentar candidaturas. Neste momento, só os projectos liderados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas podem usufruir destes fundos. O ministro considera que uma eventual parceria das autarquias com o ICNF é uma mais-valia, mas assumiu que essa liderança do instituto público, em iniciativas envolvendo uma área de âmbito local/regional é um sinal do centralismo com que o POSEUR foi desenhado, e vai deixar de ser condição obrigatória.