AR quer que Governo nivele mínimo do subsídio de desemprego pelo IAS
Projectos do PCP e do BE para acabar com o corte de 10% do subsídio de desemprego no final de seis meses baixaram sem votação à discussão em comissão.
Nunca menos do que 421,32 euros – é o valor mínimo que um desempregado deve receber de subsídio, conforme recomendou esta sexta-feira o Parlamento ao Governo. Os deputados aprovaram por unanimidade um projecto de resolução do PS que recomenda ao executivo liderado por António Costa que o subsídio de desemprego nunca possa ser mais baixo do que o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 421,32 euros, e elimina o corte de 10% aplicado aos desempregados nestas circunstâncias.
O objectivo da recomendação agora aprovada é contornar uma medida introduzida na lei em 2012 (pelo Governo PSD/CDS) que prevê que, a partir do início do sétimo mês de concessão, o subsídio de desemprego tem uma redução de 10%, sem salvaguardar os limites mínimos.
Na resolução, da autoria de sete deputados socialistas, o Parlamento pede ao Governo “que salvaguarde que o corte de 10% (…) não determina um montante [de subsídio] inferior a uma vez o valor do IAS”.
A expectativa de Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS, é que este problema “seja resolvido ainda este ano”.
Questionado sobre se está a preparar alterações ao subsídio de desemprego para entrarem em vigor ainda em 2017, o gabinete do ministro do Trabalho não respondeu. Contudo, tal como o PÚBLICO noticiou, não estão afastadas alterações no imediato, remetendo uma revisão mais profunda do regime do subsídio de desemprego para 2018.
Apesar da unanimidade nesta questão, o Bloco e o PCP tiveram que pedir a baixa à comissão, por 60 dias, dos seus dois projectos de lei sobre a eliminação desse corte de 10% para todos os desempregados, independentemente do valor do subsídio de desemprego, por falta de entendimento com o PS e o Governo.
Porque se os socialistas até poderiam estar de acordo com o fim desse corte, a verdade é que antes de o decidirem, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social tem que encontrar forma de cobrir essa despesa. De todas as formas tanto o projecto do BE como o do PCP prevêem que a revogação deste corte só se concretizará em 2018, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.
Ainda em matéria de trabalho, o PSD viu chumbado pela esquerda o seu projecto de resolução que recomendava ao Governo que desenvolvesse um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com pelo menos 45 anos, aproveitando fundos europeus para criar um subsídio de formação.
