Concursos de apoio financeiro ao cinema abrem até final de Março

O Instituto do Cinema e do Audiovisual revelou esta sexta-feira que os concursos de apoio ao cinema vão abrir até ao final de Março e, sobre a contestação da composição dos júris, sustenta que "foi necessária uma tomada de posição".

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A proposta de nova regulamentação da Lei do Cinema tem sido muito contestada por agentes do sector João Henriques

Esta semana, associações e sindicatos ligados ao sector do cinema contestaram a proposta de nova regulamentação da Lei do Cinema, cuja versão final foi enviada na semana passada aos profissionais, para consulta, antes de aprovação em Conselho de Ministros. Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, por correio eletrónico, o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) revela que, "após aprovação em Conselho de Ministros, o diploma será publicado em Diário da República, prevendo-se que a abertura dos concursos ocorra até ao final do 1.º trimestre".

"O ICA está, entretanto, a desenvolver todos os trabalhos preparatórios para a abertura de concursos, nomeadamente a elaboração da declaração anual de prioridades e a preparação da portaria de extensão de encargos, para que, assim que o diploma seja publicado, se passe à fase de abertura de concursos", acrescenta o instituto.

Um dos pontos muito contestados na proposta do Governo, que está em consulta junto dos profissionais, deve-se ao facto de retirar poderes ao ICA na escolha de júris dos concursos de apoio financeiro, atribuindo mais poderes à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA). Indicando que recolheu contributos diversos para fazer as alterações à Lei do Cinema, este organismo sustenta, na resposta hoje enviada à agência Lusa, que, "perante uma metodologia participada e com expressão de diferentes visões, existiram aspectos sobre os quais foi necessária uma tomada de posição, como foi o caso da definição de competências do ICA e do próprio sector, que têm assento na Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA)". 

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