A resposta do Ministério da Cultura (MC) ao manifesto Nomeação de júris no cinema, divulgado no PÚBLICO de 16 de Setembro, não sossegou os realizadores e produtores que subscreveram o documento, e vem mesmo “agravar o [seu] sentimento de inquietação”, já que não retira à Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA) a responsabilidade de propor os jurados.

Assinado por nomes como Margarida Gil, Miguel Gomes, Pedro Costa, Teresa Villaverde, ou João Pedro Rodrigues, e ainda por produtores como Pedro Borges e Luís Urbano, o manifesto defendia que o actual processo de nomeação de júris para os concursos de apoio ao cinema promovidos pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) tem levado a que “os nomes dos júris [venham sendo] propostos ao ICA pelos seus próprios potenciais beneficiários (associações profissionais, representantes das televisões, representantes dos operadores de audiovisual, personalidades convidadas, todos com assento na SECA – Secção Especializada do Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura)”.

Uma metodologia que, defendia ainda o mesmo documento, teria já resultado na escolha de júris “cujo perfil, na sua ampla maioria, está muito longe dos requisitos que a lei estabelece: ‘personalidades com reconhecido currículo, capacidade, idoneidade e com manifesto mérito cultural’”. Defendendo que a selecção dos júris deve ser da exclusiva responsabilidade do ICA, os subscritores do manifesto terminavam afirmando que, a manter-se esta situação, recusavam participar no processo.

Nesse mesmo dia 16, a edição online do PÚBLICO dava conta da reacção do MC, que enviou aos jornais uma nota de esclarecimento, explicando que “pretende rever a regulamentação da Lei do Cinema e do Audiovisual actualmente em vigor”, e que uma das alterações incidiria no método de constituição dos júris de apoio à produção. A “decisão de selecção de jurados para concursos”, adiantava o MC, será da exclusiva competência do ICA após consulta à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura”.

Os responsáveis pelo manifesto contestam a proposta de revisão do Decreto-lei agora apresentada pela Direcção do ICA em nome do Ministério da Cultura, argumentando que ano passado, e “apesar de o ICA não estar obrigado a seguir as indicações da SECA (…), isso não impediu que a actual direcção do ICA as seguisse fielmente, aparentemente sem se interrogar se os nomes propostos como júris para concursos a decorrer em 2016 cumpriam os requisitos constantes nos regulamentos”.  A “verdadeira novidade” não seria, pois, “a autonomia do ICA relativamente as deliberações da SECA”, mas sim “a reformulação do perfil dos júris” retirando-se da lei as referências ao “reconhecido currículo, manifesto mérito cultural e idoneidade”.

Neste cenário, os signatários do manifesto, que entretanto se transformou numa petição pública, “reiteram que se recusam a participar no processo de nomeação de júris e esperam que a tutela assuma finalmente as suas responsabilidades no processo”.