O governador do Banco de Portugal, que está ser ouvido esta sexta-feira na Comissão de Trabalho e Segurança Social do Parlamento sobre os despedimentos do Novo Banco, manifestou-se convencido que a administração do banco está a cumprir a lei no  processo de redução de 1000 colaboradores.

“Estou persuadido que o conselho de administração (…) tem cumprido o compromisso de redução de trabalhadores em observância da lei”, afirmou Carlos Costa, sem nunca se referir em concreto à situação de impedimento de acesso de alguns trabalhadores que não aceitaram a rescisão voluntária  de contratos ao seu local de trabalho, que está a acontecer desde esta segunda-feira.

“Não temos nenhuma indicação de que o quadro legal não esteja a ser cumprido”, afirmou ainda Carlos Costa, destacando que “a orientação dada à administração do Novo Banco é a de que seja diligente no cumprimento do compromisso assumido, que o faça com o menor custo social e no respeito do quadro legal”.

Destacou, no entanto, que se no âmbito do processo de redução de trabalhadores se verificarem “interesses que não estejam a ser cumpridos e não cumprem a lei, cabe-lhes defenderem esses interesses através dos meios disponíveis”.

Em resposta a uma pergunta directa sobre a situação de impedimento de trabalhadores de entrar no banco ou de aceder ao sistema financeiro, o Governador afirmou que “não é seguro que aquilo que veio a público configure uma situação ilegal", mas que essa é uma questão para os tribunais.

O governador garantiu que o objectivo de redução de trabalhadores resulta de “um compromisso entre o Estado Português e a Comissão Europeia”, e que, se a 30 de Junho de 2017 mantiver o estatuto actual de banco de transição (se não for vendido) a redução de  postos de trabalho será superior.

Na intervenção inicial, Carlos Costa referiu que a implementação de um plano estratégico de reestruturação impõe-se por três razões, a primeira das quais prende-se com “a viabilização do modelo de negócio do Novo Banco e pela maximização do seu valor”.

Seguem-se depois “os compromissos assumidos pelo Estado perante a Comissão Europeia no âmbito do regime de auxílios de Estado” e “a orientação do Banco Central Europeu, enquanto autoridade de supervisão prudencial responsável pelo acompanhamento do Novo Banco”.

O governador destacou o facto do Novo Banco garantir mais 900 rescisões até Agosto, o que lhe permite cumprir praticamente a meta fixada e de o despedimento colectivo incidir sobre menos de 100 trabalhadores.

O responsável defendeu que a redução de postos de trabalho decorre dos compromissos assumidos, mas seria sempre necessário, à semelhança do que acontece com outros bancos, de necessidade de ajustamento da sus estrutura à nova realidade do mercado.

No caso em concreto, Costa defende que o ajustamento do quadro de pessoal  tem de cumprir o interesse público e da instituição, nomeadamente o de continuar a prestar serviços financeiros, garantindo a sua rentabilidade e o financiamento à economia, contribuir para a estabilidade dos sistema financeiro e proteger os depositantes.

“Se o Novo Banco não garantir a sua atractividade, o Fundo de Resolução não conseguirá vender a sua posição”, referiu Carlos Costa, que só nas últimas quatro semanas já se deslocou quatro vezes ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre matérias bancárias.