Fernando Medina enumera condições do PS para compromissos políticos

Recuperar a centralidade dos direitos sociais, evitar radicalismos e rejeitar a austeridade são os lemas

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Daniel Rocha
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No seu discurso da comemoração do 105º da implantação da República esta segunda-feira nos Paços do Concelho o presidente da Câmara Municipal de Lisboa apontou condições para o que definiu como “uma nova etapa de compromisso político”. Entre outros pontos, o antigo “número dois” de António Costa na edilidade e “costista” no PS foi claro na necessidade de defesa do Estado Social.

“Os últimos anos foram tempos de crispação e de ruptura. Mas os próximos não o poderão ser mais”, disse o presidente da câmara. “Isto significa que mais do que noutros momentos é essencial fazer deste novo ciclo político que agora se abre um novo ciclo de compromissos estratégicos tendo em vista o progresso social do nosso país”, precisou

Entre estes compromissos, Fernando Medina destacou a participação na moeda única, um crescimento económico baseado na qualificação dos recursos humanos, na dignidade do trabalho e na capacidade de inovar. O conteúdo político das 12 páginas da intervenção do autarca lisboeta desenvolveu as questões abordadas na conferência de imprensa de domingo à noite de António Costa. E teve um lema claro. “Compromissos em torno da sustentabilidade de um Estado Social universal e equitativo”, como sublinhou.

Esta nova etapa é imprescindível devido à situação portuguesa, argumentou. “A situação económica e financeira do país permanece muito frágil, os flagelos do desemprego, da pobreza e da emigração ameaçam a coesão social e comprometem as esperanças na República”, referiu.

Uma plateia recheada de deputados socialistas ouviu esta análise: Jorge Lacão, Vitalino Canas, Eduardo Cabrita, Miranda Calha, Sónia Fertuzinhos, Vieira da Silva, Paulo Pisco, e o líder parlamentar Ferro Rodrigues. No Salão Nobre estavam dois antigos secretários-gerais, os ex-Presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e uma delegação do Bloco de Esquerda, encabeçada por Luís Fazenda, eram outros dos convidados.

A mensagem também foi acompanhada pelos ministros Luís Marques Guedes, Rui Machete e Jorge Moreira da Silva. E ainda seguida pelos candidatos presidenciais Maria de Belém Roseira e Sampaio da Nóvoa. Henrique Neto esteve no início da cerimónia mas ausentou-se.  

 “Ontem [domingo] os portugueses falaram e deixaram três mensagens fundamentais”, referiu Fernando Medina. “Pretendem um país comprometido com a Europa e com a moeda única, afirmaram que querem uma mudança na política económica e social e afirmaram a exigência do entendimento entre partidos para dar ao país uma solução de governabilidade estável e eficaz”, recordou. “Quem não souber interpretar estes sinais, não estará à altura das exigências que temos pela frente”, avisou.

A referência ao euro elimina do “novo compromisso político” as formações à esquerda do PS que se opõem às exigências do Tratado Orçamental. “Os portugueses afirmaram que não desejam nem caucionam o radicalismo e a ruptura com o projecto europeu, mas muitos acrescentaram que é essencial reforçar na Europa as condições de viabilidade do interesse nacional”, disse o autarca.

Já a estabilidade governativa é argumento caro ao Presidente da República e foi revindicado na última semana de campanha por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. “Ao negar a maioria absoluta a qualquer das forças políticas, os portugueses impuseram a obrigação da negociação e do compromisso a todos, desde logo a quem irá assumir as responsabilidades da governação”, ponderou o edil, colocando a questão no campo dos vencedores das eleições de domingo.

 “São estas as escolhas soberanas dos portugueses e nenhum partido tem o direito de deixar o país refém da instabilidade e da sucessão de crises políticas”, referiu, abrindo o foco. Assim ficou afastado o cenário do apoio a moções de rejeição anunciadas à esquerda. Na memória, as consequências da moção de censura, em 1987, do Partido Renovador Democrático ao Governo de Cavaco Silva, que levaram à queda do executivo, a eleições e a `primeira maioria absoluta do PSD.

Por fim, a necessidade de mudar a política económica foi apresentada como condição sine qua non. “Uma clara maioria votou em partidos que fizeram da rejeição da austeridade o ponto nuclear dos seus programas, e certamente que muitos dos restantes também partilham dessa aspiração”, referiu.

“Este é o tempo dos partidos”, desafiou. As metas foram apresentadas sob a designação genérica “da recuperação da centralidade dos direitos sociais”. Ou seja, acesso à educação e saúde públicas, à segurança na protecção da velhice, com o compromisso sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social e do Serviço Nacional da Saúde. “São as bases da renovação da confiança das classes médias no Estado Social”, garantiu. E condições para o compromisso. Com a constatação de que a coligação Portugal à Frente só tem margem de negociação à esquerda, leia-se com o PS.

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