Os 44 dias de colapso da aplicação informática dos tribunais, o Citius, no arranque da nova organização dos tribunais, em Setembro do ano passado, tiveram um efeito colateral que ainda perdura: deixou o Ministério da Justiça sem dados estatísticos fiáveis sobre os processos pendentes e concluídos no último semestre de 2014, que permitiriam monitorizar o sistema judicial e avaliar o impacto da reforma do novo mapa judiciário.

O problema está a ser resolvido e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que está recuperar e a regularizar a informação, diz que os primeiros dados só devem estar disponíveis no final de Novembro. “O calendário, em síntese, prevê que, de finais de Novembro deste ano a meados de Janeiro do próximo, serão efectuadas as divulgações relativas aos 3.º e 4.º trimestres de 2014 e 1.º e 2.º trimestres de 2015, recuperando-se neste período a informação que, de acordo com o calendário habitual, estaria em falta”, afirma o instituto numa resposta enviada por email ao PÚBLICO.

“Em Janeiro de 2015, após a reposição da normalidade no funcionamento do sistema Citius, o IGFEJ, em estreita articulação e colaboração com a Direcção-Geral da Política de Justiça [DGPJ], tem levado a cabo um intenso trabalho de recuperação e regularização da informação processual necessária ao Sistema de Informação Estatística da Justiça (SIEJ). Tratou-se de um trabalho de grande dimensão e extrema precisão, uma vez que o SIEJ deve garantir a máxima qualidade dos dados divulgados”, explica-se na resposta.

Neste momento, diz o IGFEJ, encontram-se “em execução algumas tarefas finais”, de modo a assegurar a qualidade dos elementos estatísticos a divulgar. A informação relativa ao 3.º trimestre de 2015 já será efectuada nos tempos normais de recolha e de consolidação dos dados, que implica sempre um mínimo de quatro meses para o seu tratamento e consolidação.

Os últimos dados disponíveis no portal do SIEJ dizem respeito a 2013, quando existiam 1,5 milhões de processos pendentes nos tribunais de primeira instância. Já em 2012, eram mais de 1,7 milhões. O movimento de processos por tribunal e por área processual, assim como os indicadores de desempenho de cada ano são normalmente divulgados em Abril do ano seguinte. Nesse mês, a DGPJ publicou uma nota técnica sobre o problema, que se mantém no site.