O Secretário de estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, começou esta sexta-feira, no Alentejo, a assinar os Pactos de Desenvolvimento Territorial com as respectivas comunidades intermunicipais (CIM), que passam a aceder, assim, a uma parte dos fundos comunitários para contratualização com os municípios, que, nota, chega aos 1830 milhões de euros. Depois de um processo de negociação complexo, o Governo viu uma das bolsas de contestação, a Área Metropolitana do Porto, aceitar a proposta da respectiva Comissão de Coordenação Regional.

O Conselho Metropolitano do Porto aprovou esta sexta-feira, também, o Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto (AMP) 2020, mas o documento mereceu os votos contra dos municípios do Porto e de Matosinhos, descontentes com o facto de a proposta final não contemplar qualquer reforço das verbas inscritas. Rui Moreira mantém o tom crítico que tem assumido neste tema, referindo-se a um “atentado aos municípios”. Já o vice-presidente da Câmara de Matosinhos considerou não ter havido, neste processo, uma verdadeira negociação.

Ao contrário dos restantes 15, estes dois municípios não ficaram convencidos com a possibilidade de a AMP vir a receber a maior fatia dos 383 milhões de euros que, a partir de Setembro, vão ser repartidos pelos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS), uma alocação de verbas que Castro Almeida considera natural, dado o peso das cidades da Área Metropolitana na região Norte. O secretário de Estado não quis, contudo, ater-se a uma percentagem, ao contrário do presidente da AMP, o também social-democrata Hermínio Loureiro, para quem o valor justo a reivindicar é no mínimo de 60%".

Em declarações ao PÚBLICO após a assinatura dos pactos com as cinco comunidades intermunicipais do Alentejo, o secretário de Estado do Desenvolvimento regional, antigo presidente da Câmara de São João da Madeira, vê com normalidade as dificuldades de um processo negocial sobre um pacote de fundos em que, “sim”, assume, “há menos dinheiro para obras”. Algo que, diz, “leva tempo” a ser incorporado pelos autarcas que, em contrapartida, assegura, vão ter, para todas as áreas sujeitas a contratualização uma fatia 31% maior do que os 1400 milhões do quadro anterior. E muito mais, 3,5 vezes mais - insiste - do que os 530 milhões que a União Europeia pretendia dar ao poder local no Portugal 2020.

No entanto, as críticas à insuficiência de verbas para áreas como as escolas ou equipamentos de saúde têm sido várias. “Neste momento esse não é nosso défice”, argumenta o secretário de Estado, notando que na área dos equipamentos escolares foram investidos nos últimos sete anos 2500 milhões. “A maior parte do trabalho foi feito”, vinca Castro Almeida, acrescentando que as câmaras já o perceberam e, prova disso, vai dizendo, é que dos 22 pactos territoriais a assinar por todo o país, neste momento só as comunidades do Tâmega e Sousa e do Alto Minho ainda não aceitaram as condições propostas para os mapeamentos de obras nos vários sectores abrangidos (que incluem ainda a cultura e a coesão social).

Castro almeida rejeita também que não tenha havido uma negociação. O secretário de Estado assume que a novidade da metodologia seguida, que implicou um acordo entre as comunidades intermunicipais, os serviços desconcentrados da Administração Central e a respectiva Comissão de Coordenação Regional para as listas de investimentos a realizar em cada CIM, “gerou dificuldades”, mas rejeita que o Governo se tenha aproveitado desta fórmula para impor investimentos que seriam da sua responsabilidade nos mapeamentos destinado a obras de âmbito concelhio.

“Viessem de onde viessem as propostas, o mapa final dependia de um acordo tripartido”, insiste “orgulhoso”, considerando que esta é uma prova de “confiança” nas instituições mais próximas dos cidadãos. “Repare que, quando iniciamos funções, a discussão que surgiu foi de que se ia acabar com os fundos regionais. E do que estamos a falar, na verdade, é de um reforço de verbas a contratualizar com as câmaras na ordem dos 31%, de uma abertura à utilização de fundos do Fundo Social Europeu, e da integração de verbas de quatro dos cinco programas temáticos neste pacote”, frisou Castro Almeida.