A vitória da SUMA (controlada pela Mota-Engil) na privatização da EGF, holding pública de tratamento de resíduos, já foi validada pela Autoridade da Concorrência (AdC). A entidade presidida por António Ferreira Gomes anunciou esta terça-feira que “adoptou uma decisão de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição da EGF – Empresa Geral do Fomento, S.A., pela SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente”.

A vitória da SUMA na privatização da EGF foi anunciada pelo Governo em Setembro. Em Março, a AdC iniciou uma investigação aprofundada ao negócio por considerar que havia elementos que suscitavam “sérias dúvidas” quanto ao impacto da operação no sector dos resíduos, tendo em conta que estava em causa a integração numa mesma empresa das actividades de recolha e do tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Mas estes potenciais entraves à concorrência afinal não se verificam com a venda da subholding da Águas de Portugal à empresa da Mota-Engil, explicou a AdC. “A análise realizada permitiu concluir que da operação não resultarão entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”, lê-se no comunicado.

Com uma oferta de cerca de 150 milhões de euros, a SUMA saiu vencedora num processo em que também participaram a espanhola FCC e a portuguesa DST. A privatização da EGF ficou marcada pela oposição de muitos municípios (como Lisboa e Loures) que eram co-accionistas dos 11 sistemas da EGF que fazem o tratamento e valorização de cerca de dois terços dos resíduos urbanos produzidos no país.