O executivo da Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, por maioria, o memorando de entendimento entre o município e o Governo que estabelece os princípios do Acordo do Porto. O único voto contra foi do vereador da CDU, Pedro Carvalho, que disse não ver no documento razões para os elogios feitos pelos restantes vereadores à actuação do presidente Rui Moreira.

O autarca prometera que iria levar o acordo alcançado com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho à reunião do executivo, com todos os documentos técnicos agregados, mas o agendamento tardio da proposta – apenas entrou na agenda na tarde de segunda-feira, depois de o documento final só ter chegado à câmara nessa mesma altura – levou a que assim não fosse. Pedro Carvalho queixou-se da falta de informação para discutir um documento que remete para anexos que não foram fornecidos aos vereadores. Mesmo assim, não faltaram razões para Pedro Carvalho criticar o documento que põe fim a vários diferendos entre a câmara e o Estado, a troco de cerca de 40 milhões de euros que incluem indemnizações, a municipalização a 100% da Sociedade de Reabilitação Urbana (e o cumprimento do financiamento já acordado de cinco milhões, por parte do Estado, durante cinco anos) e a construção do terminal intermodal de Campanhã, a expensas do município, mediante a cedência a título gratuito dos terrenos necessários.

Pedro Carvalho questionou os valores encontrados para pôr fim aos processos judiciais que opunham a câmara ao Estado no caso dos terrenos do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e dos terrenos da STCP. Segundo o Memorando de Entendimento fornecido aos vereadores, dos 40 milhões do acordo, 28,7 milhões referem-se ao valor definido para os terrenos do aeroporto, quando a autarquia tinha exigido em tribunal 67,8 milhões. Já no caso da STCP, o comunista lembrou as notícias vindas a público que apontavam para a exigência de cem milhões de indemnização, por parte do município, quando o valor agora definido para os terrenos é de pouco mais de dez milhões. Em ambos os casos, o memorando estabelece que a câmara cancela “os registos [de propriedade] a seu favor e a inscrição a favor do Estado ou entidade por este designado” o que levou o vereador a dizer que fica “a sensação que este processo resolve problemas de concessão da STCP e do Metro do Porto”.

Rui Moreira rebateu veementemente esta afirmação, garantindo que o memorando “não ajuda” a qualquer concessão, e disse desconhecer de onde surgiu o valor de cem milhões associado aos terrenos da STCP. Já no caso dos terrenos do aeroporto, o autarca chamou o director do departamento municipal Jurídico e Contencioso, José Paulo Matos, que afirmou que a câmara “não tinha 10% de hipóteses de ganhar esta acção”.

A CDU questionou ainda a saída do Estado da SRU, afirmando que o financiamento de cinco milhões agora apresentado já estava previsto no memorando de entendimento de Maio de 2014 e criticou ainda o facto de a câmara ficar obrigada a usar o valor do acordo no abate da dívida. “Depois da negociação com redução de valores que exigíamos, de cedência, mesmo assim, acordou-se que a câmara não tinha capacidade de determinar [como usar o dinheiro]. Parece-me algo que não faz sentido”, argumentou. De novo, Rui Moreira rebateu esta posição, garantindo que o abate da dívida permite à câmara uma maior capacidade de endividamento, não pondo, portanto, em causa, o investimento.

Além de Pedro Carvalho, a única voz que levantou dúvidas sobre o acordo foi a do vereador Ricardo Valente (PSD), que quis saber qual era a situação das contas da SRU, uma vez que o município, como único accionista da sociedade, assumirá os activos e os passivos. Rui Moreira garantiu que “o valor da sociedade é positivo”.

A substituir o vereador Filipe Araújo, Rui Losa, que representa o município na administração da SRU, saudou o acordo, na parte que se refere àquela entidade, dizendo, em referência ao Estado, que ainda detém 60% da sociedade, que já há alguns anos que a Porto Vivo carregava “uma bola de ferro”. “Com um parceiro que a partir de determinado momento demonstrou que não estava interessado, acho que o divórcio foi a melhor solução”, disse.

Manuel Pizarro, do PS, revelou “a satisfação” socialista com o Acordo do Porto, mas disse não ter perdido a esperança de encontrar “gente mais razoável” no Governo que assuma a responsabilidade da manutenção da Ponte do Infante, que, por enquanto, e segundo o acordo, fica sob a tutela das câmaras de Porto e Gaia.

Foram retiradas as propostas de abertura de quadros na autarquia e do Regulamento de Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Fundo criado com a extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto.

Mobilidade de turistas em discussão

O município vai “equacionar e avaliar” a possibilidade de avançar com obras no cruzamento das ruas Mouzinho da Silveira e S. João com a Rua do Infante D. Henrique, que permitam que os veículos virem em direcção à Ponte de Luiz I, sem terem de passar pela Rua Ferreira Borges. A proposta dos vereadores do PSD foi aprovada por unanimidade e, como explicou o vereador Ricardo Almeida, pretende “melhorar as condições e a fruição pedonal da Rua Ferreira Borges”. O documento foi aprovado com alterações, nomeadamente a retirada de um ponto que previa que o parque de estacionamento da Alfândega passasse a receber autocarros turísticos, uma vez que ele serve, maioritariamente, os moradores da zona.

Rui Moreira aproveitou a discussão para revelar que já houve reuniões com comerciantes da Rua Ferreira Borges que se queixam do trânsito excessivo que por ali passa bem como da falta de animação, quando comparam a artéria com o que se passa na Rua das Flores, bem perto dali. “Há uma questão óbvia, temos um problema com o transporte de turistas”, disse o autarca, afirmando ainda que está na calha a criação de uma comissão multidisciplinar para avaliar a situação do eixo Mouzinho/Flores, até à Ribeira, “não só nas questões do transporte mas na utilização do espaço público”.

O tema do transporte de turistas voltou a ser discutido no momento dedicado ao público, quando a responsável pelos comboios turísticos do Porto, Maria Martins, questionou a câmara pelo facto de, segundo disse, os postos de turismo da cidade estarem a informar os turistas e operadores que os comboios vão deixar de funcionar já em Novembro. A vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, explicou que a empresa já fora informada no ano passado da intenção de não renovação da licença para realizar os percursos na cidade, mas disse desconhecer quem estava a prestar a informação referida por Maria Martins. Afirmando ter feito um investimento de 600 mil euros nos comboios e de transportar 50 mil turistas por ano, Maria Martins quis saber por que não tivera resposta à contestação que apresentara à câmara, no âmbito do processo de renovação da licença. Rui Moreira recomendou que fosse agendada uma reunião com Cristina Pimentel, para que todo o processo fosse esclarecido.