A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) divulgou esta terça-feira um comunicado em que “reconhece como válido o objectivo de promover a obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços através da agregação dos sistemas multimunicipais existentes em sistemas de maior dimensão”.

No entanto, esta entidade nota que o estudo de viabilidade económica e financeira dos contratos a celebrar entre o Governo e as concessionárias “não demonstra o benefício da agregação no que diz respeito à diminuição dos gastos de exploração, totais ou unitários, face aos observados para o conjunto dos sistemas extintos”.

Para a ERSAR, “a agregação dos sistemas multimunicipais tem como vantagem a harmonização tarifária a uma escala mais ampla, promovendo a equidade territorial e contribuindo, por via do alargamento da solidariedade regional, para a resolução dos problemas de sustentabilidade económica e financeira de entidades do sector, nomeadamente dos défices tarifários”.

Esta entidade nota ainda que as alterações tarifárias previstas “serão feitas de forma faseada: as reduções das tarifas serão aplicadas integralmente já a partir de Julho de 2015, enquanto para os municípios cujas tarifas irão aumentar esse aumento apenas produzirá efeitos a partir de Janeiro de 2016, sendo feito gradualmente até 2020”.

A reestruturação da Águas de Portugal, a holding estatal para o sector das águas, ficou concluída em Abril, com a agregação das anteriores 19 empresas do grupo em cinco empresas regionais, uma reforma que o Governo justificou com a necessidade de poupar custos e permitir uma harmonização tarifária.