PS quer relatório detalhado sobre venda do Novo Banco

Proposta socialista de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

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Novo Banco deverá ser vendido em breve PÚBLICO/Arquivo

O Partido Socialista avançou com uma recomendação que visa forçar o Banco de Portugal (BdP) a entregar à Assembleia da República um relatório detalhado sobre o processo de venda do Novo Banco, que recebeu uma injecção de fundos de 4900 milhões de euros.

A medida inscreve-se numa proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que reflecte as falhas detectadas pelos socialistas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao colapso e gestão do BES-GES.

O deputado socialista Pedro Nuno Santos, que integrou a CPI ao GES-BES, esteve esta terça-feira a apresentar no parlamento o projecto de mudança legislativa que prevê que a partir de agora todas as operações de venda de instituições financeiras alvo de resolução (intervenção via Fundo de Resolução) passem a estar sujeitas às mesmas regras de transparência de uma privatização. 

Em causa está por exemplo a fiscalização por parte de uma comissão especial de acompanhamento, isto, dado que o fundo de resolução é gerido na esfera pública, por membros nomeados pelo BdP e pelo Ministério das Finanças.

Os socialistas recomendam assim a criação de uma “comissão especial de acompanhamento do processo de alienação de direitos e obrigações da instituição de crédito objecto da medida de resolução, quando a referida instituição de crédito tenha dimensão e importância significativa no sistema financeiro nacional". 

A comissão deverá integrar nomes apontados pelo Primeiro-Ministro, sob sugestão do Ministro das Finanças, e a ela caberá elaborar um relatório final a explicitar, designadamente, as condições de venda e a selecção dos candidatos e a escolha do comprador. O documento será submetido à Assembleia da República, ao Governo e publicado no sítio da internet do BdP.

No que respeita em concreto ao Novo Banco, Carlos Costa já garantiu que o negócio que está em curso será submetido à supervisão do Tribunal de Contas - mas não será fiscalizado por uma comissão especial de acompanhamento. O PS considera insuficiente a solução. Mas tendo em conta que o Novo Banco é de transição, e cuja venda está em fase adiantada, os socialistas atribuem ao BdP a competência de apresentar uma exposição detalhada sobre todo o processo. 

Em declarações ao PúBLICO, Pedro Nuno Santos considerou que a alienação do Novo Banco decorre num contexto “de muito pouca transparência” com o nome dos candidatos a serem tornados públicos pela comunicação social e sem que o BdP se pronuncie para os confirmar ou negar.

O governador Carlos Costa já anunciou que pretende concluir a passagem do Novo Banco para a esfera privada até final do primeiro semestre (antes das eleições). Estão na corrida 5 grupos e todos estrangeiros: o espanhol Santander, dois chineses, Fosun (dono da Fidelidade e da Saúde Luz) e Anbang, dois fundos norte-americanos, Apollo (que comprou a Tranquilidade) e Cerberus.

O documento com as recomendações legislativas socialistas visa responder a falhas detectadas ao longo dos trabalhos da CPI nos modelos de gestão da banca e da supervisão. Para reforçar as barreiras de protecção ao risco de crédito nas instituições financeiras, Pedro Nuno Santos propõe a criação de dois comités: um formado por gestores não executivos e independentes dos accionistas e que acompanhe a estratégia de concessão de crédito do banco; o segundo para acompanhar as operações entre partes relacionadas relevantes.

Outra sugestão prende-se com o impedimento de venda a investidores não qualificados de títulos de divida de empresas cujas contas não são auditadas, nem certificadas por um revisor oficial de contas. Uma solução que visa impedir que se repita o que aconteceu no GES, com a venda aos balcões do BES, a clientes de retalho, de papel comercial da ESI. Para o PS nenhum auditor deve poder desempenhar as funções na mesma instituição durante mais de seis anos.

Em matéria de articulação entre supervisores financeiros Pedro Nuno Santos quer alargar as competências do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (BdP, CMVM e ASF), dotando-o de carácter mais permanente (com um comité de trabalho a tempo inteiro) e obrigação de reunião uma vez por mês.


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