Governo acelera negociações com os dois candidatos que disputam a TAP

Pais do Amaral foi excluído da corrida à companhia de aviação por ter apresentado uma oferta preliminar e agora é tempo de melhorar as propostas de Neeleman e Efromovich, mantendo o pé no acelerador.

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Secretário de Estado dos Transportes referiu que as duas propostas têm "mérito equivalente" Miguel Manso

Com Pais do Amaral fora da corrida, o Governo volta à casa de partida, já que nunca esperou ter mais do que duas propostas de compra pela TAP. O empresário português foi esta quinta-feira excluído da privatização da companhia por ter apresentado uma oferta preliminar, o que contraria as regras do caderno de encargos, e agora é tempo de melhoras as propostas de David Neeleman, dono da Azul e da Jetblue, e de Germán Efromovich, que controla o grupo sul-americano Avianca. O executivo foi atalhando caminho e a intenção continua a ser fechar este processo o quanto antes.

Nos próximos dias, os dois candidatos que permanecem na corrida serão chamados a reformular as ofertas que entregaram a 15 de Maio, já que, como explicou esta quinta-feira o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, as suas propostas foram consideradas de "mérito equivalente". 

Do lado de Efromovich, já foi manifestada essa disponibilidade. Fonte próxima do empresário referiu ao PÚBLICO que a decisão do Governo foi recebida “com satisfação”, assumindo “o compromisso em querer negociar com o Governo uma proposta que ajude a transformar a TAP numa companhia de referência que aproveite as sinergias e mais-valias mútuas de ambos os grupos”.

Já do lado de David Neeleman, fonte oficial do consórcio referiu que estão "muito contentes" por a oferta ter passado à segunda fase. "Estamos confiantes que a nossa proposta é a melhor para Portugal, a TAP, os seus empregados e todos aqueles que beneficiam de uma TAP forte, sobretudo os seus clientes".

O executivo sempre contou que estes dois investidores apresentassem propostas e, por isso, a situação em que ficou após a decisão de excluir a oferta de Pais do Amaral já era esperada. Aliás, o facto de haver dois candidatos a disputar a TAP já é considerado uma vitória, tendo em conta que na primeira tentativa de privatização da empresa, em 2012,  houve apenas um investidor a concurso: Germán Efromovich, cuja oferta viria a ser rejeitada.

Para este empresário, um dos pontos em que haverá margem para negociar é no valor a pagar pelas acções da transportadora aérea. O dono da Avianca está disposto a ir até aos 35 milhões de euros por 100% do capital, mas dependendo de algumas variáveis, nomeadamente a garantia de que o Estado não lavará as mãos do problema que se gerou na Venezuela e em Angola, que têm estado a reter as receitas geradas pela TAP. No final de 2014, a companhia tinha quase 120 milhões de euros por recuperar nestes países e Efromovich entende que a questão só pode ser resolvida pela via diplomática.

Um alicerce importante
Só quando terminar a fase de negociações é que o Governo poderá tomar dois caminhos: escolher um vencedor da privatização ou voltar a suspender o processo. Esse passo poderá não ser dado já a 28 de Maio, tendo em conta que a abertura da fase negociação foi antecipada esta quinta-feira e as conversas com Neeleman e Efromovich poderão requerer mais tempo. Mas isto não significa que o executivo não mantenha essa data como meta para tomar uma decisão final sobre a venda da TAP.

Aliás, o mote até aqui tem sido esse, o de acelerar ao máximo o processo. Tanto que a Parpública, a holding que controla as acções da transportadora aérea, tinha até esta sexta-feira para entregar ao Governo um relatório sobre as propostas e fê-lo dois dias antes, também com base na avaliação que a administração da TAP fez das ofertas dos dois investidores, do ponto de vista estratégico.

Mas há outro alicerce muito importante que o Governo precisa de garantir antes de fechar as negociações: o parecer jurídico que pediu à Freshfields para assegurar que todos os candidatos cumprem as regras da União Europeia no que diz respeito ao controlo de companhias de aviação. Efromovich não representa um problema, uma vez que já em 2012 tinha pedido passaporte polaco, mas Neeleman é norte-americano, nascido no Brasil, e, do que se sabe, conta apenas com um parceiro europeu: o empresário português Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro.

Não poderão sobrar quaisquer dúvidas sobre a legalidade da sua proposta, já que as normas impedem que investidores não-europeus estejam aos comandos de transportadoras aéreas comunitárias, e Efromovich já fez saber que irá impugnar a privatização se o Governo escolher o dono da Azul para ficar com a TAP. Tal como o executivo, o líder da Avianca também já se fez rodear de conselheiros legais nesta matéria.

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