Resolução da maioria ignora poupança de 600 milhões nas pensões

Socialistas querem maior aposta no investimento e no emprego.

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PS quer chamar antigos membros do Governo ao Parlamento para explicar salários nos reguladores PÚBLICO

O projecto de resolução sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019 da maioria PSD/CDS não se refere à poupança de 600 milhões de euros na Segurança Social - prevista no documento do Governo - e repete o eixo do crescimento económico assente em finanças públicas sólidas.

As medidas do Programa de Estabilidade (2015-2019) e do Plano Nacional de Reformas vão ser debatidas esta quarta-feira, em plenário, e serão alvo de votação através de projectos de resolução apresentados por todas as bancadas.

O projecto de resolução da maioria PSD/CDS propõe a aprovação da estratégia do Governo que está assente na “redução gradual da dívida pública, o maior crescimento económico e a recuperação do emprego bem como a indispensável recuperação do rendimento dos portugueses”.

O Programa de Estabilidade prevê a devolução gradual dos cortes nos salários dos funcionários públicos assim como a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS (3,5%). Mas prevê também a necessidade de uma medida de sustentabilidade na Segurança Social no valor de 600 milhões de euros, o que não é referido directamente na recomendação que vai a debate parlamentar.

O projecto de resolução da actual maioria parlamentar assume que a disciplina orçamental vai permitir a Portugal sair de um Procedimento por Défice Excessivo o que “abre caminho” ao acesso às regras de flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A necessidade de um corte de 600 milhões na Segurança Social deu o mote para a oposição alegar que o Governo quer prosseguir com a austeridade. Isso mesmo é apontado no projecto de resolução do PS. “O Governo insiste em medidas de caráter recessivo, como a ‘medida para a sustentabilidade da Segurança Social’ que corresponde a uma decisão de corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento, assim como à manutenção até final do horizonte do PE [Programa de Estabilidade] de medidas recessivas extraordinárias no domínio da fiscalidade e dos rendimentos”, lê-se no texto.

A bancada socialista recomenda ao Governo que “proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015-2019 de modo a desenvolver uma nova estratégia e a incluir medidas de política que eficazmente promovam o investimento, o crescimento e o emprego, bem como políticas que reforcem os mínimos sociais de combate à pobreza e às desigualdades.”

No plano das reformas, o PS quer ver corrigido o “défice histórico das qualificações” e sublinha a necessidade de modernização do Estado, de uma “renovação urbana inteligente e eficiência energética”.

Tanto o PCP como o BE rejeitam o Programa de Estabilidade. Os dois partidos propõem a renegociação da dívida bem como controlo público de sectores estratégicos. A bancada comunista reitera a necessidade da convocação de uma conferência intergovernamental para revogar o Tratado Orçamental europeu.

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