Aproxima-se a 59.ª sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres; entre os dias 9 e 20 de Março, a sede das Nações Unidas (Nova Iorque) acolherá o tema “Pequim+20”. Trata-se de um momento histórico relevante, dado que decorrem exatamente 20 anos sobre a adoção da Declaração e da Plataforma de Ação — dois documentos políticos resultantes da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, das Nações Unidas, que teve lugar na cidade de Pequim em 1995.

A Plataforma de Ação, subscrita por 189 Governos, é desde então um dos instrumentos de referência mundial no que diz respeito à construção da igualdade entre mulheres e homens. Integra medidas concretas relativamente a doze objetivos estratégicos: a) as mulheres e a pobreza; b) educação e formação das mulheres; c) as mulheres e a saúde; d) a violência contra as mulheres; e) as mulheres e os conflitos armados; f) as mulheres e a economia; g) as mulheres no poder e na tomada de decisão; h) mecanismos institucionais para o progresso das mulheres; i) os direitos humanos das mulheres; j) as mulheres e os meios de comunicação social; k) as mulheres e meio ambiente; l) e os direitos das raparigas. Passadas duas décadas, é tempo de avaliar os desenvolvimentos das áreas estratégicas de intervenção, identificar os principais obstáculos ao progresso, e definir iniciativas e ações concretas que possam acelerar a mudança preconizada.

De entre as doze áreas críticas inscritas na Plataforma de Ação de Pequim (PAP), detenho-me agora na promoção da participação das mulheres no poder e na tomada de decisão (objetivo estratégico G). Recordo que há 20 anos os governos, o sector privado, os partidos políticos, os sindicatos, as organizações patronais, as instituições de investigação e académicas, os organismos públicos e as organizações não-governamentais foram exortadas a: adotar medidas que permitissem a criação de uma massa crítica de mulheres dirigentes, executivas e gestoras em lugares estratégicos de tomada de decisão (através de iniciativas de ação positiva); criar ou reforçar mecanismos de acompanhamento de acesso das mulheres aos níveis superiores de tomada de decisão; rever os critérios de recrutamento e nomeação para os organismos de consulta e de decisão, bem como os critérios de promoção a postos de direção (a fim de afastar enviesamentos em função do género); garantir a igualdade na representação de mulheres e homens nas respetivas estruturas internas, incluindo a igual participação nos seus órgãos de decisão e nas negociações em todos os sectores e a todos os níveis; possibilitar a reestruturação dos programas de recrutamento e de progressão nas carreiras para assegurar a igualdade entre homens e mulheres no acesso à formação empresarial, técnica, em gestão e liderança; aplicar critérios transparentes para lugares de decisão, garantindo uma representação equilibrada dos organismos de seleção; e ministrar às mulheres e aos homens uma formação capaz de promover relações de trabalho não discriminatórias.

Ainda naquele ano (1995), o Conselho da Europa constituiu um grupo de peritos/as para a conceptualização de uma perspetiva integrada de género e a definição das metodologias inerentes. O Conselho Europeu reconheceu, por essa altura, o compromisso da União Europeia com a PAP e expressou a intenção de monitorizar anualmente a sua implementação em todos os Estados-Membros. Após a concordância do Conselho Europeu em Dezembro de 1998, procedeu-se a partir de 1999 ao desenvolvimento de indicadores quantitativos e qualitativos de monitorização das ações contempladas nas áreas críticas da PAP. No que diz respeito à tomada de decisão na esfera económica, só no âmbito da Presidência Italiana, em 2003, foram definidos nove indicadores para efeitos de monitorização e acompanhamento das eventuais mudanças.

É de referir que o programa europeu de ação (1991-1995) já consagrava o objetivo de alcançar uma representação equilibrada de mulheres e de homens em todos os processos de tomada de decisão, a todos os níveis da sociedade. Uma recomendação do Conselho, de 6 Dezembro de 1996, ao fazer referência a uma recomendação anterior, de 1984, aconselhava os Estados-Membros a adotarem uma estratégia integrada para promover esse equilíbrio (incluindo medidas legislativas e/ou regulamentares e/ou de estímulo). Mas, ao longo dos anos, o percurso normativo tem sido muito vagaroso (como aqui escrevi no dia 5/12/2014 — “Lenta Europa. Onde paira a proposta de Diretiva para promover a representação equilibrada de mulheres e homens nos conselhos de administração?”).

Não é preciso ser especialista nesta matéria para rapidamente depreender que pouco se avançou no domínio da participação das mulheres no poder e na tomada de decisão, muito em particular na esfera económica. Em Santiago (Chile), nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2015, várias mulheres em lugares de liderança reuniram-se em torno do tema “Women in power and decision-making: building a different world”, num evento apoiado pela própria presidente do Chile, Michele Bachelet, anteriormente Diretora-executiva da ONU-Mulheres. A avaliar pelo lento e arrastado ritmo das mudanças, serão ainda precisos 81 anos para alcançar a paridade nas empresas e 75 anos para que se vença a desigualdade salarial em desfavor das mulheres. Urge, assim, um renovado compromisso político relativamente às áreas críticas da PAP, explicitamente orientado para o alcance de mudanças substantivas e para a definição de metas temporais claras e objetivas. Estabeleceu-se ali como limite um intervalo de 15 anos. É este o tempo para a concretização do empoderamento das mulheres, a plena efetivação dos direitos humanos das mulheres e raparigas, e o fim de todas as desigualdades de género (aliás, a Agenda de Desenvolvimento e Direitos Humanos deve estar concluída em 2030). Eis uma boa sugestão de leitura por ocasião deste 8 de Março: o apelo lançado por este grupo de mulheres aos líderes políticos e económicos de todo o mundo: The Call to Action “Women Leaders: Time to Step it up for Gender Equality”. Sim, é bem verdade: we have waited long enough! (já esperámos tempo suficiente)

Professora e Investigadora do ISEG, Universidade de Lisboa