Juro dos Certificados de Aforro cai para um terço

Novas taxas divulgadas pelo IGCP, instituto que gere a dívida pública portuguesa, também reduzem para metade a rentabilidade dos Certificados do Tesouro Poupança Mais. Produtos subscritos até ontem mantêm as remunerações anteriores.

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Ministério das Finanças prevê que o défice real fique em 6%. Daniel Rocha

O tempo das remunerações principescas nos Certificados de Aforro e nos Certificados do Tesouro Poupança Mais acabou. A partir de segunda-feira, quem subscrever os produtos de dívida do Estado terá direito a taxas de juro muito inferiores às que estiveram em vigor nos últimos dois anos e que fizeram com que a subscrição destes títulos disparasse.

Ontem, o IGCP, organismo que gere a dívida do Estado, anunciou novas taxas para as subscrições contratadas a partir de segunda-feira e que representam um corte significativo face às remunerações anteriores. As subscrições antigas mantêm as taxas e condições em vigor à data em que foram realizadas.

De acordo com as novas regras, a nova os Certificados de Aforro, que garantiam uma taxa bruta de 3,069% ao ano, porque agrupavam um prémio fixo de 2,75% a que acrescia a Euribor a três meses, passarão a conceder um juro de 1,058% brutos. Esta taxa inclui 1% fixo, mais a Euribor a três meses e prémios de permanência de 0,5% (do 2º ao 5º ano) e de 1% (do 6º ao 10º). O valor médio líquido (aplicada a taxa liberatória de 28%) cai para 0,762% no primeiro ano, 1,122% do 2º ao 5º e 1,482% a partir do 6º.

 Já os Certificados do Tesouro Poupança Mais, que têm uma maturidade de cinco anos e que ofereciam uma taxa média líquida de cerca de 3% ao ano, vêem a remuneração cair para uma média final também líquida de 1,62%. O valor bruto, sem taxa liberatória, começa em 1,25%, no primeiro ano, e sobe até 3,25% no 5º, o que representa uma taxa média bruta de 2,25%.

Para o caso dos títulos Poupança Mais, a subscrição de um montante de mil euros renderá 16 euros euros por ano em juros face aos cerca de 30 euros que representavam no anterior regime.

A oferta de taxas generosas como as que vigoraram nos últimos anos foi o instrumento a que o Governo deitou mãos numa altura em que a captação da poupança interna se assumiu como prioridade dado o elevado nível de juros que era pedido pelos investidores em dívida pública portuguesa.

A opção desagradou aos bancos, impedidos de oferecerem remunerações atractivas como as que foram disponibilizadas pelo Estado, e teve como consequência a retirada de vários milhares de milhões de euros do sistema bancário que foram canalizados para os certificados do Tesouro português.

No último ano, as taxas no mercado primário de dívida começaram a cair e, no dia 15 de Janeiro, Portugal emitiu Obrigações do Tesouro a 10 anos com um juro de 2,875%, o valor mais baixo de sempre, e títulos a 30 anos, algo que não fazia desde 2006,com uma taxa de 4,1%.

Só em 2014, os portugueses subscreveram 5000 milhões de euros de produtos financeiros do Estado, com os Certificados do Tesouro Poupança Mais a representarem cerca de 60% do total. No final do ano pasado, a poupança dos particulares acumulada nos cofres do Estado ascendia a 17.189 milhões de euros, um valor equiparável a Janeiro de 2009, antes dos principais impactos da crise financeira e da intervenção da troika de credores. O recorde de subscrição de dívida do Estado por parte de particulares foi registado em Janeiro de 2008, com 18.186 milhões de euros.

Para este ano, o Governo estima colocar 2500 milhões de euros em produtos de poupança, mas a forte corrida a este tipo de produtos, especialmente a partir do momento em que se soube que as taxas iam descer, pode fazer com que esse valor seja ultrapassado.

Quando anunciou que as taxas de juro dos certificados íam descer, em meados de Janeiro, a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, sustentou que "o contexto de taxas de juro em que estamos neste momento é completamente diferente daqueles que existia à data do início dos produtos e da última alteração dos certificados de aforro”. E acrescentou fazer todo o que “o Estado, enquanto emitente, ajuste os juros da sua dívida às condições de mercado”.

Corrida aos CTT
A declaração da responsável governamental gerou uma afluência pouco usual aos balcões dos CTT, onde estes produtos podem ser subscritos. E essa corrida ganhou ainda mais força nos últimos dias, obrigando a companhia a fazer horas-extra para atender todos os pedidos.

A empresa não avançou dados sobre o montante que foi subscrito, remetendo essa informação para o IGCP, mas confirmou uma afluência muito superior ao habitual. Em declarações ao PÚBLICO, António Pedro Silva, director da rede de lojas dos CTT, adiantou que nos últimos dias o aumento de afluência superou os 200% e, ontem, esse acréscimo superou os 300%. 

Ao contrário de quarta e quinta-feira, em que o horário normal de atendimento dos balcões foi prolongado em mais duas horas, ontem, os CTT não alargaram o horário, mas António Silva garantia que todas as pessoas que estivessem nas agências à hora de fecho seriam atendidas.

Mesmo com "o plano de contingência em acção", que implicou também um reforço do número de trabalhadores no serviço de produtos financeiros, o processo de atendimento aos clientes foi muito dificultado pela sobrecarga dos sistemas informáticos, obrigando a transferências de pedidos de subscrição para balcões menos sobrecarregados.

A atrasar o processo de subscrição dos produtos do Estado estiveram também as aberturas de contas junto do IGCP, obrigatórias para clientes que subscreveram os produtos pela primeira vez.

O PÚBLICO visitou ontem uma das maiores agências dos CTT no Porto, na Avenida dos Aliados, e a lista de espera ascendia a uma centena de pessoas. Desde as 8h30 e até às 10h30, tinham sido atendidas 26 pessoas e a lista de espera era de 126 clientes. O quadro de atendimento dos produtos financeiros, habitualmente com duas pessoas, tinha sido duplicado, mas ainda assim o tempo de espera neste balcão deveria ascender, no mínimo, a três horas.

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