Merkel reafirmou perante Cameron defesa da liberdade de circulação na UE

Chanceler concorda com combate a “abusos” dos sistemas de segurança social, mas não tem “qualquer dúvida” sobre aquele que é um dos princípios essenciais da união.

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“Não temos qualquer dúvida sobre o princípio da liberdade de circulação”, disse a chanceler alemã em Londres Stefan Wermuth/Reuters

David Cameron esperaria mais. A chanceler alemã, Angela Merkel, dispôs-se a apoiar o combate a “abusos” dos sistema de segurança social por imigrantes europeus, indo ao encontro de uma intenção do primeiro-ministro do Reino Unido, mas reafirmou a defesa do princípio da liberdade de circulação na União Europeia (UE).

“Não temos qualquer dúvida sobre o princípio da liberdade de circulação”, disse Merkel, numa conferência de imprensa conjunta com Cameron, na visita que fez na quarta-feira a Londres.

Apostado em garantir o apoio alemão para as suas intenções de reforma da União Europeia, o chefe do Governo britânico manifestou também o seu compromisso com a liberdade de circulação. “Apoio a liberdade de circulação, é com os abusos que quero acabar”, disse, segundo as agências noticiosas.

O encontro teve como objectivo sensibilizar Merkel para uma reforma da UE que Cameron considera necessária. Prudente, como observou a AFP, a chanceler limitou-se a admitir que os abusos da segurança social de que o líder britânico se queixa devem ser combatidos, mas que é preciso “falar com os outros parceiros” – uma manifestação de desacordo com eventuais medidas unilaterais. “É preciso olhar de modo muito atento para os sistemas de segurança social dos Estados-membros... e avaliar até que ponto têm de ser ajustados”, afirmou, de acordo com a Reuters.

A crer nas informações previamente avançadas pela imprensa britânica, o chefe do Governo de Londres esperaria mais. Mas não deixou de agradecer a “vontade da chanceler em trabalhar para encontrar soluções”.

Interrogado sobre a possibilidade de o Reino Unido deixar a União, o primeiro-ministro desviou a resposta. “Quero conseguir a reforma da União Europeia”, disse. À mesma pergunta, Merkel afirmou que deseja “a permanência do Reino Unido”.

Confrontado com a subida eleitoral do partido eurocéptico Partido da Independência, UKIP, que venceu as eleições europeias de 2014, Cameron passou a incluir a imigração entre as suas preocupações prioritárias. E prometeu um referendo em 2017 ­ – ou mesmo antes, como já admitiu – à permanência do Reino Unido na UE, caso o seu Partido Conservador vença as eleições legislativas de Maio deste ano.

Em Novembro, o primeiro-ministro apresentou propostas para travar o afluxo de cidadãos comunitários que chegam ao Reino Unido para trabalhar ou procurar emprego e disse que muitas dessas mudanças exigem uma alteração nos tratados. Avisou também os parceiros de que, se não aceitassem negociar, estariam a colocar o país mais próximo da saída. Mas não formalizou a ideia, que chegou a ser noticiada, de impor limites anuais à entrada de cidadãos europeus, designadamente de búlgaros e romenos.

As propostas de Cameron prevêem que só ao fim de quatro anos de trabalho no Reino Unido os cidadãos comunitários possam aceder a apoios sociais. Da mesma forma, nenhum recém-chegado poderia candidatar-se a habitação social durante quatro anos e o Governo deixaria de pagar abonos aos filhos de imigrantes que não residam no país. É também sua intenção que só quem tenha emprego ou condições de o encontrar a breve prazo se mude para o seu país e que quem não o consiga ao fim de seis meses tenha de partir. Calcula-se que as propostas de Cameron afectassem cerca de 400 mil imigrantes oriundos de outros países comunitários.

Acontece que a legislação europeia estipula que mesmo quem não tem emprego pode permanecer noutro país se provar ter meios de subsistência. E a jurisprudência do Tribunal de Justiça entende que o direito é extensível a quem está à procura de trabalho. Por tudo isto, Cameron reclama reformas na UE.

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